Para o Direito Brasileiro, justa causa é o motivo relevante, previsto legalmente, que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito comitente da infração — no caso, o empregado. O colegiado entendeu que as provas relatadas pelo TRT-15 evidenciaram a desídia e a falta gra… Source: Conjur
Veja maisEm junho de 2020, o ministro Edson Fachin, relator da ADPF 572, votou pela improcedência do pedido e constitucionalidade da Portaria GP nº 69/2019, do então ministro presidente Dias Toffoli, determinando a instauração de inquérito para apuração de atos atentatórios à integridade do Supremo, dos s… Source: Conjur
Veja maisOs últimos atos de intervenção estatal por parte da Presidência da República na Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) tiveram repercussões desfavoráveis e negativas instantaneamente, somando perdas e reflexos indesejáveis, apesar do último balanço da empresa, relacionado ao quarto trimestre de 202… Source: Conjur
Veja maisIreneo Funes teria vivido no Uruguai no século 19. Um acidente acabou por tornar sobre-humana sua predileção por memorizar fatos de sua vida. Funes percebeu ser um memorioso, sem condições, portanto, de postular um “direito ao esquecimento”. O protagonista passou, então, a brincar com a memória. … Source: Conjur
Veja maisEstão abertas as inscrições para o curso de Fundamentos para Repressão ao Narcotráfico e ao Crime Organizado (FRoNt), oferecido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP) em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UF… Source: Conjur
Veja maisO procedimento de registro partidário, embora formalmente instaurado perante o Tribunal Superior Eleitoral, órgão do Poder Judiciário, tem natureza administrativa e não caracteriza julgamento de causa. Assim, não é passível de impugnação pela via do recurso extraordinário. Legenda não compro… Source: Conjur
Veja maisComo se sabe, a transação penal, a suspensão condicional do processo, o acordo de não persecução penal e a colaboração premiada estão inseridos dentro do sistema de Justiça Penal consensual como os principais institutos despenalizadores no âmbito criminal, expandindo a Justiça negocial dentro do … Source: Conjur
Veja maisA 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou um homem a indenizar uma mulher por assediá-la nas redes sociais. Ele deverá pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais. ReproduçãoHomem deve indenizar mulher por assédio em aplicativo de me… Source: Conjur
Veja maisO Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas a ser pago à Receita Federal pode ser destinado à realização de programas e projetos de promoção dos direitos das crianças e adolescentes. pxhereImposto de renda pode ser direcionado à garantia de direitos das crianças e adolescente Segu… Source: Conjur
Veja maisNos moldes previstos na Orientação Jurisprudencial 191, constitui uma exceção à regra geral da responsabilização e diz respeito tão-somente às obrigações trabalhistas em sentido estrito contraídas pelo empreiteiro, o que não é o caso das indenizações pelos danos decorrentes de acidente de trabalh… Source: Conjur
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