Há dias, até de forma surpreendente porque tardia, o ministro Edson Fachin anulou, monocraticamente, os processos penais contra Lula, por absoluta incompetência do juízo de Curitiba. Ato contínuo, com base nos artigos 21, inc. XI, e 22, parágrafo único, “b” do RISTF, decidiu levar a questão ao Pl… Source: Conjur
Veja maisComo ocorre no processo civil, é possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens como o WhatsApp para o ato de citação, desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a identidade do destinatário. Essa autenticação deve ocorrer por três meios principais: o nú… Source: Conjur
Veja maisSob o mote do Dia Internacional das Mulheres, o mês de março tem sido usado para lembrar os direitos civis e políticos arduamente conquistados pelas mulheres e dos diversos avanços que ainda precisam ser consolidados. Nessa perspectiva, aproveitamos para (re)contar histórias de mulheres que contr… Source: Conjur
Veja maisPor constatar a necessidade para a atividade laboral, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região determinou a liberação da carteira nacional de habilitação (CNH) de um devedor trabalhista que havia sido judicialmente suspensa. Reprodução O homem foi selecionado para integrar a frota … Source: Conjur
Veja maisNo início de 2019 tramitavam no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) alguns inquéritos que investigavam se a Petrobras teria abusado de suas posições dominantes tanto no refino de combustíveis líquidos como na produção e transporte de gás natural. Exemplos desses inquéritos eram: 1)… Source: Conjur
Veja maisEntre as décadas de 30 a 80 o tema “obrigatoriedade da ação penal” era muito debatido em congressos e obras jurídicas no Brasil. Porém, a partir da década de 90 este debate silenciou no Brasil, e seguiu forte na maioria dos países, os quais abandonaram o finalismo puro e avançaram para o funciona… Source: Conjur
Veja maisO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, julgou extinta a Ação Ordinária (AO) 1.773, que questionava leis promulgadas durante a crise financeira de 2018 e que acarretaram no fim do pagamento de auxílio-moradia a magistrados e outras carreiras jurídicas. O ministro Dias Toffoli … Source: Conjur
Veja maisO alto grau de reprovabilidade da conduta do cidadão que oferece dinheiro ao agente de trânsito para evitar o exame do bafômetro é suficiente para impedir a aplicação do princípio da insignificância e a consequente absolvição por atipicidade da conduta. Motorista sob suspeita ofereceu R$ 50 … Source: Conjur
Veja maisHá um clamor popular pela vacina. O povo espera, literalmente, a salvação por meio dela, e nesse sentido assiste atônito ao desencontro de informações, acirrado pela disputa política entre governo federal, oposição e Estados. São questões para as quais os brasileiros gostariam de respostas segura… Source: Conjur
Veja maisA proverbial morosidade do sistema judicial brasileiro tem diversas causas. Advogados públicos e privados, defensores públicos, membros do Ministério Público e magistrados contribuem de diversos modos com práticas e posturas cotidianas que estimulam o litígio com teses mirabolantes, acentuando a … Source: Conjur
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