No último dia 25, o Senado aprovou por unanimidade — 71 votos a favor e nenhum contra — o Projeto de Lei Complementar sob o nº 146/2019, mais conhecido como Marco Legal das Startups. Como ocorreram alterações na redação do documento, o mesmo voltará para a Câmara dos Deputados para novas discussõ… Source: Conjur
Veja maisPor entender que as condutas buscavam o erro e o descrédito do processo, o 23º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro condenou um consumidor de Nilópolis (RJ) e seu advogado a pagarem multa de 10% da causa por litigância de má-fé. O patrono já havia movido 246 processos idênticos contra a empre… Source: Conjur
Veja maisCom a pandemia da Covid-19, o Brasil atingiu o recorde de mortalidade desde o início da série “Estatísticas do Registro Civil”, criada em 2003. Ao total, 1.498.910 pessoas morreram entre março de 2020 e fevereiro de 2021, de acordo com dados dos Cartórios de Registro Civil do país, disponibilizad… Source: Conjur
Veja maisO youtuber e empresário Felipe Neto foi intimado após ser denunciado por crime contra segurança nacional Reprodução O empresário e youtuber Felipe Neto foi oficialmente intimado nesta segunda-feira (15/3). Em seu perfil no Twitter, revelou que uma viatura compareceu a sua casa para levar … Source: Conjur
Veja maisEm 5 de fevereiro último, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento virtual do RE nº 714.139, sob o Tema nº 745 da repercussão geral, no qual se discute as alíquotas do ICMS sobre as operações envolvendo energia elétrica e serviços de telecomunicação, à luz do princípio constitucional da se… Source: Conjur
Veja maisO Juizado Especial Cível de Belo Horizonte condenou um condomínio e uma administradora de prédio residencial a pagar indenização por danos morais por cortar o fornecimento de água de um morador devido a uma dívida. Para o juiz Sérgio Castro da Cunha Peixoto, a indenização é cabível porque, apesar… Source: Conjur
Veja maisÉ absolutamente relevante expor à população o sistema de aplicação da vacina, seu cronograma e sucesso. O entendimento é do juiz Sergio Martins Barbatto Júnior, da 4ª Vara Cível de Votuporanga (SP), ao determinar que a prefeitura divulgue diariamente a lista de pessoas vacinadas, com número de in… Source: Conjur
Veja maisA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada em 2018 e entrou em vigor no dia 18/9/2020. Seu objetivo é “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”. Na prática significa dizer que aqueles que utilizam dad… Source: Conjur
Veja maisProcuradores da ‘lava jato’ exaltam “RF engajada” em diálogo enviado ao STF Procuradores lavajatistas admitiram em caráter sui generis os métodos da operação deles e revelaram o engajamento de um servidor da Receita Federal dentro do consórcio criado a partir da 13ª Vara Federal de Curitib… Source: Conjur
Veja maisA 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista da Geosol – Geologia e Sondagens, em Belo Horizonte, que pretendia receber o adicional de transferência. Segundo o colegiado, a permanência do empregado em alojamento da empresa não caracteriza a mudança de domicílio, … Source: Conjur
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