Um policial militar que, no exercício da sua função de agente público, comete crimes está sujeito a ser condenado com base na Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Com esse entendimento, o juiz Rusio Lima de Melo, da 4ª Vara Mista de Patos (PB), condenou um cabo da PM a perda de cargo público,… Source: Conjur
Veja maisPor constatar fortes indícios de autoria, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou Habeas Corpus e manteve o decreto de prisão preventiva do sueco Bo Hans Vilhelm Ljungberg, investigado na autodenominada operação “lava jato”, por intermediar pagamentos de propina a funcionários … Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou por unanimidade a ordem para que o Ministério da Saúde e o governo do Distrito Federal mantenham a forma de divulgar os dados epidemiológicos relativos à pandemia da Covid-19. O ministro Alexandre de Moraes foi o relator das ADPFs no Supremo … Source: Conjur
Veja maisQuando a madeira é adquirida para emprego na cadeia produtiva (sujeita a posteriores operações de circulação), é possível a compensação dos valores recolhidos com valores devidos nas operações seguintes, em razão do caráter não-cumulativo do ICMS. IbamaTJ-SP reconhece créditos de ICMS aprove… Source: Conjur
Veja maisA 15° Vara Cível de Belo Horizonte não autorizou busca e apreensão de itens deixados na casa de um ex-namorado, porém o proibiu de vendê-los. O juiz Guilherme Lima Nogueira entendeu que embora o reclamante tenha demonstrado que adquiriu em seu cartão os objetos, considerando tratar-se de uma rela… Source: Conjur
Veja maisServiços funerários são considerados serviços públicos, inseridos na competência legislativa municipal. Como sua gestão faz parte da administração local, apenas o chefe do Executivo pode apresentar projeto de lei que altere o serviço. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça… Source: Conjur
Veja maisNo início deste ano, a Ford encerrou abruptamente as atividades industriais no Brasil, e desde então deixou de cumprir a obrigação contratual de fornecimento de veículos que correspondiam a 85% do faturamento médio de sua rede de distribuidores, composta de quase 300 concessionárias, cuja maioria… Source: Conjur
Veja maisNa semana em que se homenageou o Dia Internacional da Mulher, a mulher que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio e denunciou o Brasil à Organização dos Estados Americanos pela não proteção da vida das mulheres, elogiou o Conselho Nacional de Justiça pela criação do Prêmio Viviane do Amaral,… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, na última sexta-feira (12/3), a prorrogação do Convênio 100/1997 que prevê isenção tributária em operações internas e a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interesta… Source: Conjur
Veja maisA 9° Vara Federal de Porto Alegre determinou a suspensão imediata do uso de agrotóxicos numa propriedade rural em Nova Santa Rita por conta de a pulverização prejudicar a produção orgânica das localidades vizinhas. A juíza federal substituta Clarides Rahmeier, em decisão liminar, entendeu que a C… Source: Conjur
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