Em nota enviada à ConJur, os procuradores que integraram a finada “lava jato” reafirmaram que seus procedimentos sempre seguiram a lei e que a autenticidade das mensagens não pode ser verificada. Disseram também que esta publicação tem se pautado por “absoluta falta de compromisso com a realidade… Source: Conjur
Veja maisPiero Calamandrei, ao publicar a obra “Processo e Democrazia” [1], no longínquo ano de 1954, fruto de sua participação como palestrante em um curso de inverno na Cidade do México dois anos antes, já nos lecionava sobre a importância do processo para a verdadeira práxis democrática, configuradora … Source: Conjur
Veja maisComo não ficou provado que os supostos valores de propina recebidos pelo ex-deputado estadual André Corrêa (DEM) tinham origem federal e há indícios de que foram usados na campanha eleitoral de 2012, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, declarou, nesta terça-feira (16/3), a incomp… Source: Conjur
Veja maisA desembargadora Maria Laura Tavares, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Fetpesp) para impedir sete empresas de ônibus de realizar atividades de fretamento por meio do ap… Source: Conjur
Veja maisO colegiado do Conselho da Justiça Federal aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (15/3), o relatório de gestão de 2020. O documento apresenta os resultados alcançados pelo CJF no exercício anterior, seguindo a Instrução Normativa 84 do Tribunal de Contas da União, e mostra que as ativi… Source: Conjur
Veja maisA reforma do Código de Processo Penal, por meio da Lei n.º 13.964/2019 (pacote anticrime ), trouxe diversas inovações à fase de investigação policial, sendo que várias das medidas já se acham em vigor. Sylvio Sirangelo/TRF-4 Dentre elas, o novel instituto do Juízo das Garantias, porém,… Source: Conjur
Veja maisO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidiu levar para julgamento definitivo pelo Plenário a ADI 6.678, ajuizada pelo PSB contra dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) que estabelecem a perda de direitos políticos do agente público que praticar ato d… Source: Conjur
Veja maisAlém de viabilizar nova rodada de auxílio emergencial, PEC permite ao governo usar o superavit de fundos públicos para amortizar a dívida pública Rodolfo Stuckert/Agência Câmara O Congresso promulgou nesta segunda-feira (15/3) a Emenda Constitucional 109 que irá permitir ao governo federa… Source: Conjur
Veja maisNos limites estreitos do que é possível analisar em recurso de Habeas Corpus, não há ilegalidade na forma e amplitude como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) compartilhou dados fiscais sigilosos do senador Flávio Bolsonaro com o Ministério Público do Rio de Janeiro, na invest… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal vem consolidando uma postura ativista que invade a competência do Congresso ou as decisões da Corte apenas suprem uma incapacidade do Poder Legislativo de cumprir suas atribuições? Essa e outras questões centrais para a preservação da harmonia entre os poderes da Re… Source: Conjur
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