Inicialmente é preciso consignar o que a doutrina entende por princípio da fraternidade. A despeito de sua origem remontar à doutrina cristã, no Brasil pode-se perceber que a própria Constituição de 1988 aponta detalhes sobre a incidência desse princípio no nosso ordenamento. O preâmbulo constitu… Source: Conjur
Veja maisNão obstante a preocupação com o engessamento da economia do país e a possibilidade de crescimento do desemprego, esta não pode ser maior do que a preocupação com a vida, cabendo ao Estado e aos municípios, por força do que dispõem o artigo 6º e 196 da Constituição da República, lançar mão de med… Source:…
Veja maisA norma municipal não pode estar em desacordo com as regras estaduais. Dessa forma, a Vara Núcleo de Plantão de Teresina suspendeu, em liminar, dispositivos de um decreto da capital do Piauí que autorizava o funcionamento do comércio nesta sexta-feira (19/3). Istockphoto Ao ajuizar ação… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminares em duas ações diretas de inconstitucionalidade para possibilitar apenas uma recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora das Assembleias Legislativas dos Estados do Espírito Santo e do Tocantins. Nelson… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal e o Ministério Público do Acre querem que o presidente Jair Bolsonaro seja responsabilizado por crimes contra a saúde pública que teriam sido praticados durante sua passagem pelo estado. Bolsonaro e Pazuello em visita ao Acre Mailza Gomesi/Facebook No últi… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes incluiu na pauta da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal de 30 de março o julgamento da sua liminar que suspendeu a ação penal e todas as demais medidas cautelares contra advogados ordenas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Gilm… Source: Conjur
Veja maisImagine o seu espanto ao descobrir que o servidor que ocupa a mesa ao lado recebe auxílio natalidade, mesmo sem possuir filhos. Ou, ainda, que sua colega do andar de cima da repartição embolsa, mês a mês, o dobro da remuneração devida [1]. A sua revolta seria dirigida com igual intensidade a u… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (18/3) a análise sobre a constitucionalidade da pena prevista no artigo 273 do Código Penal (dez a 15 anos de reclusão) para as pessoas que importam medicamento sem registro em órgão de vigilância sanitária. Entre os quatro ministr… Source: Conjur
Veja maisCom base em uma reportagem da ConJur, o advogado Átila Machado fez um aditamento no Habeas Corpus que pede o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no julgamento do economista Dario Teixeira Alves Junior, que foi condenado a seis anos e nove meses de p… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, se reunirá com o presidente Jair Bolsonaro na próxima segunda-feira (22/3) para debater um plano nacional de combate à epidemia de Covid-19. Fux ao lado do presidente BolsonaroFellipe Sampaio/STF Bolsonaro havia convidado Fux … Source: Conjur
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