O CPC de 2015, entre as suas novidades, trouxe a regulação da figura do amicus curiae, que já era admitida em alguns procedimentos específicos, como o controle concentrado de constitucionalidade, generalizando-o para que seja admitido em qualquer processo. Além disso, para efeitos do objeto deste… Source: Conjur
Veja maisO grau de tolerância dos órgãos correcionais do Poder Judiciário com comportamentos inadequados de juízes costuma variar bastante. Reportagem publicada pela ConJur no sábado da semana passada (13/3) mostrou como existe resistência para declarar juízes parciais mesmo em casos claros de interesse p… Source: Conjur
Veja maisA regra do Código de Processo Penal que veta o oferecimento de acordo de não persecução penal (ANPP) ao réu que, nos cinco anos anteriores ao cometimento da infração, tenha sido beneficiado por transação penal ou suspensão condicional do processo, deve ser interpretada no sentido de aplicável ape… Source: Conjur
Veja maisA Covid-19 pegou-nos de surpresa, estendeu-se no tempo e põe-nos a pensar sobre o novo normal. Muitas são as dúvidas, poucas as certezas. Mas, inquestionavelmente, ela criou impactos profundos no ambiente social, político e econômico, impactos esses que sequer sabemos o alcance. Como não podia de… Source: Conjur
Veja maisHans Kelsen nasceu em Praga, em 1891. As margens do Moldava ainda pertenciam ao Império Austro-Húngaro. Conviveu com os neopositivistas lógicos do Círculo de Viena. Defendeu a purificação das ciências em relação a preocupações metafísicas, na crise epistemológica que admitia que a ciência não pod… Source: Conjur
Veja maisAinda que o Estatuto do Índio estabeleça à Funai a assistência e a defesa judicial ou extrajudicial dos direitos dos índios e das comunidades indígenas, a condenação ao pagamento da verba advocatícia deve recair exclusivamente sobre aquele que deu causa à demanda. Funai atua na assistência e… Source: Conjur
Veja maisO Judiciário precisa ter uma posição mais proativa e ajudar a sociedade a resolver seus problemas. Um caminho é promover projetos sociais para ajudar os mais pobres a ter a oportunidade de construir uma vida digna. É o que afirma o novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Henriqu… Source: Conjur
Veja maisA área comercial é preponderante para o sucesso de empresas de todos os tamanhos e segmentos. Quando contextualizamos o tema para o universo jurídico, essa afirmação também se mostra contundente. Dentro de preceitos básicos de ética, qualquer escritório, com um planejamento coeso e eficaz, pode o… Source: Conjur
Veja maisEm tempos de acentuado ativismo judicial, surgiu a oportunidade, atuando em determinado caso acompanhado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (HC nº 198.450-AL, relator ministro Roberto Barroso), de analisar interessante questão jurídica acerca dos limites da iniciativa probatória judicia… Source: Conjur
Veja maisA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/18), inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), entrou em vigor em setembro de 2020 e representa um marco positivo na legislação brasileira. O objetivo da LGPD é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade … Source: Conjur
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