O deputado federal José Nobre Guimarães (PT/CE), líder da minoria na Câmara, enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (19/3) uma notícia-crime contra o ministro da Justiça, André Mendonça, por crime de responsabilidade, prevaricação e advocacia administrativa. Para o parlamentar, Mend… Source: Conjur
Veja maisEm meio aos problemas sanitários envolvendo o agravamento da crise da Covid-19 no país, é inevitável o surgimento de críticas quanto ao planejamento e administração da pandemia, tanto quanto aos meios de execução das medidas para conter o avanço nefasto da doença e evitar mais mortes. Essas cr… Source: Conjur
Veja maisO empreendimento econômico não é apenas fonte de lucro, mas também de responsabilidade social. Com esse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação da Ambev ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais devido à dispensa de um funcionário em meio ao … Source: Conjur
Veja maisA convocação para o serviço militar de estudante ou profissional de medicina que tinha sido dispensado por excesso de contingente não é assunto de repercussão geral. Esse entendimento da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, foi seguido pela maioria de seus colegas em julgamento de… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 29 de abril o julgamento dos embargos de declaração do recurso extraordinário que trata do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574.706). Nelson Jr./S… Source: Conjur
Veja maisEm 23 de janeiro de 2021, entrou em vigor a Lei 14.112/2020, que reformulou a Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/2005), bem como promoveu mudanças de extrema relevância na legislação tributária federal para empresas que necessitam do favor legal da recuperação judicial. Sem so… Source: Conjur
Veja maisFoi lançado neste sábado (20/3) o abaixo-assinado “Basta, genocida: renuncie”, que pede que o presidente Jair Bolsonaro abandone o cargo pelo modo como está conduzindo o combate à pandemia da Covid-19. A peça é assinada por alguns dos mais renomados nomes do Direito brasileiro. Documento pe… Source: Conjur
Veja maisDepois de capitanear a defesa do empresário Joesley Batista no acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República, o advogado criminalista André Callegari inaugurou nova sede em Brasília. A casa fica no setor de Mansões Dom Bosco e passará a ser a sede principal do escritório… Source: Conjur
Veja maisNa faculdade de Direito, estudantes raramente adquirem habilidades que irão facilitar o sucesso em suas carreiras. Não aprendem, por exemplo, “teorias do jogo psicológico” — às vezes chamadas, simplesmente, de truques da profissão. Nesse jogo, há três ferramentas básicas à disposição dos advogado… Source: Conjur
Veja maisO juízo da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa de bancários do Banco Santander (Brasil) S.A. que trabalharam durante a greve dos bancários de 2106, em São Paulo. Segundo o colegiado, não há, no ordenamento jurídico, disposição expressa de que o empregador não po… Source: Conjur
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