Por constatar omissão da autoridade, a 9ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo determinou, em liminar, que a Universidade de São Paulo (USP) autorize uma docente a entrar no exercício do cargo de professora titular para o qual foi aprovada. Cidade Universitária da USP, na cap… Source: Conjur
Veja maisO juízo da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou provimento a ação movida por procuradores da “lava jato” contra o portal UOL. Os membros do consórcio de Curitiba questionaram as informações publicadas na reportagem “Lava Jato usou provas ilegais do exterior para prender futuros… Source: Conjur
Veja maisMesmo com a epidemia do novo coronavírus, o Judiciário não parou. Assim, os advogados também seguem trabalhando e precisam utilizar seus escritórios. Juíza liberou funcionamento de escritórios em município do ABC paulista O entendimento é da juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda… Source: Conjur
Veja maisA defesa do ex-presidente Lula pediu nesta segunda-feira (22/3) que seja reconhecida a competência da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, e não do Plenário, para avaliar a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para cuidar dos processos envolvendo o petista. Além disso, requereu… Source: Conjur
Veja maisA indústria de seguros vem ganhando espaço cada vez maior no noticiário nacional, fruto das inovações tecnológicas do setor e dos novos approaches regulatórios endereçados pela Susep. A nova Lei de Licitações (Projeto de Lei nº 4.253/2020) promete atrair ainda mais os holofotes para a indústria d… Source: Conjur
Veja maisO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba antes de analisar o pedido de liminar feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que contesta a manutenção do bloqueio de seus bens, mesmo depois da declaração de… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal julgou constitucionais dispositivos da Medida Provisória (MP) 727/2016, editada pelo então presidente da República Michel Temer, que instituiu o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que trata da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimen… Source: Conjur
Veja maisInfrações aplicadas pelo Procon exigem relatório dos fatos, enquadramento legal, natureza e gradação da pena para justificar a decisão administrativa. Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma multa de R$ 1,7 milhão aplicada pelo Procon d… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, aceitou nesta segunda-feira (22/3) denúncia por corrupção ativa contra o promotor de justiça Horácio Afonso de Figueiredo da Fonseca. Ele é acusado de oferecer R$ 190 mil ao desembargador Marcos André Chut para soltar um … Source: Conjur
Veja maisPor entender que a medida representava retrocesso ou impedimento do desenvolvimento de políticas afirmativas, a Central de Plantão Cível da Comarca de Manaus suspendeu, em liminar, uma resolução do Conselho Municipal de Educação que revogava a inclusão do debate sobre diversidade étnico-racial, r… Source: Conjur
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