A edição do decreto municipal de lockdown, embora contenha algumas medidas necessárias, essenciais e legítimas para combater a pandemia, “desbordou-se a implantar um bizarro Estado de Sítio Municipal”. Paulo Magri/SMCSMunicípio de São José do Rio Preto O entendimento é do desembargador … Source: Conjur
Veja maisPromulgada a Emenda Constitucional nº 109/2021, alguns questionamentos vem à tona. Haverá intangibilidade das isenções de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para os proventos (Tema 1037, STJ, ADI 6025) de idosos e pessoas portadoras de doença grave [1] [2] — previstas no artigo 6º, incis… Source: Conjur
Veja maisO ministro Nunes Marques, da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, devolveu para a pauta o processo que trata da suspeição do ex-juiz Sergio Moro. O julgamento do caso já foi incluído na pauta desta terça-feira (23/3). Julgamento sobre suspeição de Moro será retomado nesta terça-feira José … Source: Conjur
Veja maisRelator da ADPF é o ministro Ricardo Lewandowski Gil Ferreira/Agência CNJ O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para determinar ao governo federal que promova medidas a fim de garantir o abastecimento de insumos necessários ao combate à Covid-19 … Source: Conjur
Veja maisO ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça, anulou uma sentença da 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo e determinou que uma ação movida por Lula contra o ex-senador Delcídio do Amaral seja novamente julgada. Segundo MPF, Delcídio mentiu em delação ao imputar a Lu… Source: Conjur
Veja maisO Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Emenda Constitucional 109/2021, que fixou limite de R$ 44 bilhões para despesas com o auxílio emergencial a ser pago este ano para enfrentar as consequências sociais e econômica… Source: Conjur
Veja maisA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, requisitou informações, com urgência e prioridade, às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a serem prestadas no prazo de cinco dias, acerca do Ato Conjunto 1/2020, que dispôs sobre a tramitação de medidas provisórias enquanto dur… Source: Conjur
Veja maisA existência de dívidas em valores elevados ou, ainda, o descaso demonstrado quando alvo de execuções fiscais são os principais motivos encontrados pelo Tribunal Superior Eleitoral para barrar a indicação de advogados para ocupar vaga destinada aos juristas nos Tribunais Regionais Eleitorais. … Source: Conjur
Veja maisO ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos, inclusive nos juizados especiais, que tenham relação com Incidentes de Resolução de D… Source: Conjur
Veja maisPrevista no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.228/2010), a adoção de programas de ação afirmativa pelo poder público repercute no Judiciário, que se dedica a implementar medidas para atendimento do dispositivo legal. ReproduçãoTRF-2 está realizando primeira seleção de estagiários com rese… Source: Conjur
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