Em ofício enviado ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, na terça-feira (23/3), o Conselho Federal da OAB solicitou envio de denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Jair Bolsonaro, por crimes cometidos durante e em decorrência da epidemia do coronavírus. Para OAB, B… Source: Conjur
Veja maisA simples contratação de um detetive — profissão regulamentada em lei — para vigiar ex-cônjuge não é motivo suficiente para caracterizar contravenção penal, ou mesmo crime. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que trancou uma ação penal em que se apurava se o denunciado come… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, diversas decisões judiciais de primeira e segunda instância têm assegurado para as empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM) o direito de aproveitar créditos relativos ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as aqu… Source: Conjur
Veja maisNão é raro ouvirmos, ou lermos, em discussões em torno das medidas tomadas pelo poder público para conter o avanço da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-119) que a restrição ao exercício de atividades econômicas é fruto da perversidade de governantes. Insensibilidade para com as dificu… Source: Conjur
Veja maisO gênero reside na subjetividade de cada ser e, assim, a forma como cada pessoa se coloca frente ao mundo encontra-se protegida pelo direito à liberdade e à autodeterminação. DivulgaçãoMarca de cosméticos deve indenizar por ofensa a transexuais em propaganda Com esse entendimento, a juí… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça inicia nesta quarta-feira (24/3) consulta pública sobre a proposta de Estratégia da Segurança Cibernética e da Informação do Poder Judiciário. O documento, elaborado pelo Comitê de Segurança Cibernética, abrange a política de segurança cibernética e a estratégia nac… Source: Conjur
Veja maisA juíza Leila Hassem da Ponte, da 25ª Vara Cívil do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu pedido de tutela de urgência contra o Google para que a empresa de tecnologia remova endereços da internet que vêm sendo usados para aplicar golpes em consumidores. Empresa de tecnol… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a reintegração de funcionários dos Correios dispensados após a aposentadoria voluntária. Em sessão virtual encerrada no dia 12 de março, o colegiado negou, por maioria de votos, um recurso extraord… Source: Conjur
Veja maisO Senado vai fazer nesta quarta-feira (24/3), às 16h, uma sessão remota com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para a prestação de informações sobre a atuação dessa pasta na obtenção de vacinas contra a Covid-19. A reunião atende a um requerimento do senador Fabiano Contarato… Source: Conjur
Veja maisAs empresas que de forma facultativa ou obrigatória realizam a tributação pelo lucro real, podem ficar isentas ao pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)/Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) caso, ao final do ano-calendário, seja verificado o chamado “prejuízo fiscal”. … Source: Conjur
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