O Conselho Nacional de Justiça confirmou por unanimidade a aposentadoria compulsória do juiz Círio Miotto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que foi condenado por ter integrado um esquema de venda de decisões judiciais. A conselheira Tânia Reckziegel foi a relatora do caso do j… Source: Conjur
Veja maisCom a conclusão do julgamento, pela 2ª Turma do STF, do Habeas Corpus 164.493, aqui nos propomos a resgatar algo que merece atenção de toda a comunidade: o tratamento conferido às provas, particularmente um rigor quanto ao controle de sua admissibilidade. O julgamento tem o traço forte de resgate… Source: Conjur
Veja maisÉ incabível a segurança contra autoridade que não disponha de competência para corrigir a ilegalidade impugnada. A impetração deverá ser sempre dirigida contra a autoridade que tenha poderes e meios para praticar o ato ordenado pelo Judiciário. TJ-SPAção contra Plano São Paulo deve ser dirig… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça decidiu abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL), que é acusado de ter se valido de uma certidão ideologicamente falsa. O desembargador Washi… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, assumiu o compromisso de cobrar rapidez na formação do Tribunal do Júri para julgar os acusados pelo assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, ocorrido há três anos. O assassinato de Mariel… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, o Supremo Tribunal Federal analisou a ADPF nº 779 e decidiu pela inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio. Por unanimidade, o STF reconheceu que o argumento não poderá ser utilizado pelo acusado, direta ou indiretamente — seja por defesa, acu… Source: Conjur
Veja maisOs encargos da massa falida incluem as sanções por litigância de má-fé decorrentes de condenação em qualquer ação proposta pela massa ou contra ela, e não apenas no curso de processo falimentar. Esse entendimento foi estabelecido pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na análise do recurso… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Damião Cogan foi convocado para integrar em definitivo o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo na cadeira anteriormente ocupada por Antônio Carlos Malheiros, que morreu no último dia 17 aos 70 anos. A convocação de Cogan, um dos magistrados mais antigos do tribuna… Source: Conjur
Veja maisAo suspender a remessa dos autos dos processos envolvendo o ex-presidente Lula para Brasília, o juiz Luiz Antonio Bonat tenta atuar como revisor do Supremo Tribunal Federal, segundo o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa do ex-presidente. Sylvio SirangeloLuiz Antonio Bonat tenta… Source: Conjur
Veja maisCaso concreto: o empresário Y, altamente impactado pelas medidas restritivas impostas pelas autoridades públicas durante a pandemia da Covid-19, à beira de declarar falência, para não demitir os seus funcionários, opta por destinar as contribuições previdenciárias dos seus empregados ao pagamento… Source: Conjur
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