O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo), com sede em Campinas, recebe mais de um processo de assédio sexual por dia. E esse índice vem crescendo. Nos dois primeiros meses de 2023, foram 72 novas ações, 9% a mais do que o mesmo período do ano passado, quando foram 66…. Source:…
Veja maisA responsabilidade tributária deve recair sobre o devedor fiduciante, possuidor direto do bem, sendo que a mera condição de credor fiduciário não confere a este os direitos de usar, gozar e dispor do bem. FreepikTJ-SP exclui banco do polo passivo de ação de execução fiscal relacionada à cobr… Source: Conjur
Veja maisSemanalmente devido ao histórico de grande jogador e da proporção que se tornou o caso, e ainda à luz do caso Daniel Alves, toma-se o debate nas esferas jurídicas e acadêmicas o caso do ex-jogador Robson de Souza, mundialmente conhecido como Robinho, o qual teria ocorrido em meados de 2013, pois,… Source: Conjur
Veja maisA liberdade de expressão é um direito fundamental previsto na Constituição de 1988 (artigo 5º, incisos VI, VIII e IX, CF). Esse direito foi tutelado no contexto da primeira geração/dimensão dos Direitos Humanos (liberdades clássicas), na luta contra o absolutismo, resultante das revoluções libera… Source: Conjur
Veja maisEm recente artigo publicado aqui na ConJur, de 10/3/2023, intitulado “Erro grosseiro na visão do TCU: a divergência entre Anastasia e Benjamin”, Joel de Menezes Niebuhr trouxe ao debate duas questões que estão na pauta das discussões, em processos de responsabilização autuados no Tribunal de Cont… Source: Conjur
Veja maisNão há necessidade de prévia tentativa de conciliação para que se configure o interesse de agir judicialmente. Considerando esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento ao recurso contra uma decisão que determinava que uma passageir… Source: Conjur
Veja maisMuito embora tenha sido anseio do constituinte em 1988 positivar a desburocratização do procedimento de conversão da união estável em casamento, segundo o previsto no artigo 226, §3º (para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e a mulher como entidade familiar, d… Source: Conjur
Veja maisA interpretação conforme a Constituição é uma técnica utilizada quando existem duas ou mais interpretações possíveis a uma norma e uma delas é eleita como ajustada ao texto constitucional. Se o sentido mais evidente for compatível com a ordem vigente ou se a norma não comportar mais de uma possib… Source: Conjur
Veja maisA empresa estadunidense OpenAI [1] fez no último dia 14 de março , o lançamento da mais nova versão do ChatGPT [2]. O programa é uma ferramenta algorítmica que imita a linguagem natural, um tipo de inteligência artificial conversacional, ou seja, um chatbot que conversa e estabelece diálogos … Source: Conjur
Veja maisCom o objetivo de aliviar a distribuição processual aos ministros que julgam temas criminais, a presidência do Superior Tribunal de Justiça ampliou a análise de admissibilidade de Habeas Corpus, barrando aqueles que tenham todos os pedidos indeferidos liminarmente. Turmas criminais do STJ tê… Source: Conjur
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