Obrigar pessoas jurídicas do direito privado a doarem parte das vacinas por elas adquiridas viola as previsões constitucionais que tratam de confisco, tributação regular, requisição administrativa, desapropriação e doação voluntária. Juiz autorizou sindicato a comprar vacina e imunizar asso… Source: Conjur
Veja maisO trabalho remoto instituído no Tribunal de Justiça de São Paulo em razão da pandemia de Covid-19 incentivou a realização de teleaudiências. No âmbito dos Centros Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) têm sido feitas sessões de mediação e conciliação por meio virtual, ouvindo a… Source: Conjur
Veja maisO Partido Social Democrático (PSD) ajuizou arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal contra o decreto do estado de São Paulo que estabeleceu a fase emergencial contra a Covid-19 e, com isso, vedou cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas…. Source: Conjur
Veja maisA disponibilização de equipamentos para transmissão de obras musicais, literomusicais e audiovisuais em quartos de hotel, motel e estabelecimentos similares permite a cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). STJ fixou tese sobre cobrança de … Source: Conjur
Veja maisOs princípios da separação entre os Poderes e da reserva de lei não proíbem que funções normativas sejam delegadas a entes administrativos, contanto que a lei que formaliza essa delegação estabeleça as diretrizes dessa competência. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou a c… Source: Conjur
Veja maisTitular da 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Luiz Antonio Bonat determinou, na manhã desta quinta-feira (25/3), a retomada do envio das ações penais contra o ex-presidente Lula à Justiça Federal do Distrito Federal, e indicou que vai levantar o bloqueio de bens do petista, decretado em dois do… Source: Conjur
Veja mais“O pai de Titília foi feito visconde de Castro, o cunhado Boaventura recebeu o título de barão de Sorocaba, todos os irmãos foram feitos gentis-homens do paço, um deles recebeu a patente de coronel e dois primos passaram ao cargo de guarda-roupas do imperador” (Rezzutti, 2015). A ideia do eter… Source: Conjur
Veja maisA defesa do ex-presidente Lula entrou nesta quinta-feira (25/3) com reclamação no Supremo Tribunal Federal contra um despacho do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que suspendeu o envio das ações contra o petista a Brasília. Defesa do ex-presidente entrou com Reclamaç… Source: Conjur
Veja maisAtleta dispensado antes de término do contrato tem direito a todos os salários previstos ao período previamente determinado, com base em cláusula compensatória da Lei Pelé. Desse modo, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um jogador de basquete sob tais condições recebesse sua … Source: Conjur
Veja maisSe o provedor for devidamente notificado sobre o conteúdo impróprio publicado por terceiros e deixar de tomar as providências necessárias para a sua remoção, será responsabilizado de forma subjetiva e solidária. TJ-SPYoutube é condenado por vídeo que confunde servidor com Eduardo Siqueira … Source: Conjur
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