O presidente da República ajuizou a ADI 6.764 em face dos Decretos 41.874/2021 do Distrito Federal, 20.233/2021 da Bahia e 55.782/2021 do Rio Grande do Sul, que estabeleceram medidas restritivas em razão do agravamento da pandemia da Covid-19 [1]. Essa ADI pleiteia ainda medida cautelar para que … Source: Conjur
Veja maisSem o cumprimento do requisito da subsidiariedade, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou liminar do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) que pedia a anulação dos decretos de lockdown e toque de recolher instituídos por prefeitos e governadores de todo o país. Minist… Source: Conjur
Veja maisO Superior tribunal de Justiça lança, nesta quinta-feira (25/3), o Balcão Virtual, uma plataforma online que permite a interação do tribunal com o público, em tempo real, para a prestação de informações e a solução de dúvidas sobre os seus diversos serviços e sistemas. TSTBalcão Virtual do S… Source: Conjur
Veja maisEstados têm competência concorrente para legislar sobre defesa da saúde e proteção da infância. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, negou nesta quinta-feira ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei baiana 13.582/2016. A norma proíbe “a comunica… Source: Conjur
Veja maisA 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou nesta quinta-feira (24/3) que a OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) restituam as parcelas pagas pela ex-primeira-dama Marisa Letícia na compra de um tríplex no Guarujá (SP). Parcelas começaram a … Source: Conjur
Veja maisFinalmente em agosto de 2020 passou a valer no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal 13.709, aprovada em seu texto inicial em agosto de 2018) [1]. Também conhecida como LGPD, a lei é uma disrupção no sistema brasileiro de gestão de informações (veja no rodapé a abrangente … Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará em 14 de abril os agravos regimentais apresentados pela Procuradoria-Geral da República e pela defesa do ex-presidente Lula contra a decisão do ministro Luiz Edson Fachin que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julg… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Abel Fernandes Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deu entrada no seu pedido de aposentadoria voluntária por tempo de serviço, a partir do próximo dia 1º/6. Ele era relator dos casos da “lava jato” na corte. Abel Fernandes Gomes, desembargador do Tribunal Region… Source: Conjur
Veja maisA Justiça do Reino Unido não vai analisar a ação coletiva de indenização ajuizada por 202 mil vítimas brasileiras do desastre de Mariana, ocorrido em 2015, contra a BHP, maior mineradora do mundo e responsável pelo rompimento da barragem do Fundão. Desastre ambiental de Mariana (MG), em 2015… Source: Conjur
Veja mais“O correr da vida embrulha tudo, a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem” (João Guimarães Rosa, “Grande Sertão: Veredas” Nos últimas dias, o panorama político-jurídico pátrio tem experimentado forte impacto, sobr… Source: Conjur
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