A circunstância de a cirurgia de redução de mamas não constar do rol de procedimentos fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não justifica a recusa de seu custeio pela operadora de plano de saúde, quando há indicação médica para tratamento de problemas lombares. Paciente tev… Source: Conjur
Veja maisCiro Gomes (PDT) apresentou notícia-crime no Supremo Tribunal Federal contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, André Mendonça. O ex-ministro e ex-governador do Ceará acusa Mendonça e Bolsonaro de praticarem o crime de advocacia administrativa — ato de um servidor público defend… Source: Conjur
Veja maisEstabelecimentos comerciais e congêneres, bares, restaurantes e similares, além do comércio e dos serviços não essenciais de Porto Alegre não poderão abrir suas portas em finais de semana e feriados, em atenção ao Sistema de Distanciamento Controlado do Decreto 55.240 e 55.799, até que novo decre… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Especial de Julgamento formado para apreciar o pedido de impeachment contra o governador de Santa — Carlos Moisés (PSL)— aceitou a denúncia contra o chefe do Executivo estadual. Assim, ele fica afastado provisoriamente, por até 120 dias. Assume a cadeira a vice-governadora, Daniela Rei… Source: Conjur
Veja maisNão são poucas as discussões que, em tempos polarizados como estes em que vivemos no Brasil, encontram uma espécie de barreira discursiva difícil de superar. De um lado, defende-se o “ficar em casa” como principal protocolo sanitário para frear a pandemia que, desde o início do ano passado, é o p… Source: Conjur
Veja maisA Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) divulgou um parecer técnico em que pede veto ao parágrafo 3º do artigo 29 do PL 317/2021. O dispositivo prevê que órgãos e entidades públicos podem exigir pagamento a quem solicite dados públicos. Entidades se insurgem contra dispositiv… Source: Conjur
Veja maisO Senado fará duas sessões deliberativas antes dos feriados de Páscoa, na próxima semana, com um total de 17 itens em pauta. O Plenário poderá votar a previsão de multa para empresas por discriminação salarial de gênero e a inclusão de água potável como direito constitucional. Duas comissões tamb… Source: Conjur
Veja maisNuma histórica decisão, por maioria de 6 a 3, que se torna um precedente para o direito das mudanças climáticas, a Suprema Corte do Canadá decidiu que a determinação do governo federal, por lei, aos governos estaduais, para a precificação do carbono, é constitucional. Três províncias — Saskatchew… Source: Conjur
Veja maisCortes brasileiras estão admitindo novos modos de atuação da Defensoria Pública em favor da proteção de crianças e de adolescentes. Em uma decisão inédita do último dia 4, por exemplo, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aceitou um pedido da defensora pública Eden Matar para … Source: Conjur
Veja maisA Convenção de Varsóvia prevê prazo prescricional de dois anos para ações indenizatórias fundadas em contratos de transporte aéreo. E essa norma prevalece sobre o Código de Defesa de Consumidor em casos de companhias aéreas, conforme o Tema 210 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. … Source: Conjur
Veja mais