A promulgação de uma nova Lei de Licitações, por envolver tema sensível, é daqueles acontecimentos raros e marcantes [1]. Raras, essas oportunidades não poderiam ser desperdiçadas. Ao contrário, deveriam ser aproveitadas para mudanças mais audaciosas, não meras atualizações do aparato normativo e… Source: Conjur
Veja maisAgora as pessoas negras poderão contribuir com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais na primeira pessoa. Essa é a definição da colunista da Conjur Juliana Souza sobre a mudança estatutária da entidade aprovada na última quinta-feira (25/3), que estabelece que 20% da diretoria do instituto … Source: Conjur
Veja maisUma arguição de descumprimento de preceito fundamental que questiona a Lei de Segurança Nacional foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Para PSDB, a lei é fruto da ditadura militar e não tem mais nada a ser aproveitadoReprodução A l… Source: Conjur
Veja maisConcessões não podem ser consideradas recíprocas quando os empregados abrem mão de algo concreto em troca de uma possibilidade abstrata. Dessa forma, a 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) considerou inválida uma norma coletiva que autorizava o parcelamento de verbas rescisórias, condenando a em… Source: Conjur
Veja maisO Brasil caminha a passos largos para internacionalizar seu sistema de aquisições e compras por entes estatais, seja pela instituição do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) [1] — que pretende facilitar a participação geral de empresas estrangeiras —, seja pelos próprios ter… Source: Conjur
Veja maisA inelegibilidade não pode ser aplicada como condicionante de acordo de não persecução penal (ANPP). Dessa forma, a 3ª Vara Criminal de Uberlândia (MG) declarou a nulidade, em parte, de um ANPP que determinava que um parlamentar ficasse inelegível por oito anos. Reprodução O acordo foi … Source: Conjur
Veja maisUm juiz de Maringá (PR) instado a declarar a inconstitucionalidade da norma que determina a doação de vacinas contra Covid-19 ao SUS — em caso de importação dos insumos por particulares — declarou-se suspeito para julgar o caso. O motivo: em razão de sua idade, ele faz parte do grupo prioritário … Source: Conjur
Veja maisO acordo de não persecução penal (ANPP) foi inserido em nosso ordenamento através da inserção do artigo 28-A ao Código de Processo Penal, com redação determinada pela Lei 13.964/2019, constituindo “(…) um instrumento de ampliação do espaço negocial, pela via do acordo entre MP e defesa, que pre… Source: Conjur
Veja maisA bancada do Psol protocolou nesta sexta-feira (26/3) representação na Procuradoria-Geral da República que pede o afastamento do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, com base nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, e no artigo 46, III, da Lei Complementar nº 75, de 1993, e na … Source: Conjur
Veja maisParte essencial da vida democrática dos cidadãos, a utilização de serviços digitais tem impulsionado o ramo do Direito Eleitoral Digital para se debruçar sobre as formas de interação online e utilização de tecnologias por eleitores, candidatos e partidos políticos de forma lícita. Nesse contexto,… Source: Conjur
Veja mais