A pandemia do coronavírus consubstanciou-se em caso fortuito ou força maior, com modificação da base do negócio, tornando necessária a readequação de contratos. istockphotos.comTJ-SP autoriza shoppings a pagar apenas energia consumida enquanto fechados Com esse entendimento, a 14ª Câmar… Source: Conjur
Veja maisA comissão de identificação racial de uma universidade deve indicar os aspectos fenotípicos de um candidato que o impedem de preencher uma ação afirmativa racial por não condizer com a autodeclaração. A partir desse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4° Região concedeu uma vaga do curso… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 23, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal analisou o mérito do Habeas Corpus 164.493/DF, tendo como paciente o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no qual se discutia a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro, especificamente no curso da Ação Penal nº 5046512-94…. Source: Conjur
Veja maisNa sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual recai o direito real de habitação contraria a própria essência dessa garantia, que visa proteger o núcleo familiar. Também por causa dessa proteção constitucional e pelo caráter gratuito do direito real de habi… Source: Conjur
Veja maisA partir de precedente do STF, o Tribunal Regional Federal da 4° Região reconheceu ser inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal e de Riscos Ambientais de Trabalho/Seguro de Acidentes de Trabalho (RAT/SAT) sobre o salário-maternidade. Não incide contribuição previ… Source: Conjur
Veja maisMais de um ano após a decretação do estado de calamidade pública em razão da emergência epidemológica da Covid-19, tivemos até a última quinta-feira (25/3) 300.685 mortes no Brasil, em um universo de 12. 220.01 pessoas infectadas [1]. A validação diária dos dados denotam que a população está … Source: Conjur
Veja mais1) Uma breve introdução Órgão indispensável ao combate à lavagem de dinheiro, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vem sendo objeto de escrutínio político e jurídico desde o início de 2019, quando o recém-empossado presidente Jair Bolsonaro decidiu — sem grandes reflexões — ab… Source: Conjur
Veja mais“A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas”. No cas… Source: Conjur
Veja maisA execução de obras musicais dentro dos ônibus de transporte públicos, ainda que em rádios usados pelos motoristas, não se enquadra em qualquer nas exceções de ofensa aos direitos autorais previstas no artigo 46 da Lei 9.610/1998. Logo, cabe ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ec… Source: Conjur
Veja maisA Oração aos Moços foi lida, pela primeira vez, em março de 1921. Talvez seja ela um dos textos jurídicos mais mencionados no Brasil. Ainda hoje, boa parte dos formandos em Direito é apresentada às suas linhas, evidenciando os passos a serem dados, em especial, na Advocacia e na Magistratura. Sua… Source: Conjur
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