A gravidade da pandemia recomenda reduzida judicialização, tendo em vista que a intervenção pontual nas políticas públicas compromete a organização dos atos da administração. Nesse cenário, como regra geral, o Poder Judiciário deve intervir apenas em situações que evidenciem omissão das autoridad… Source: Conjur
Veja maisMensagens apreendidas em investigação contra hackers de autoridades indicam mais uma vez que os procuradores da autodenominada “força-tarefa da lava jato” tentavam investigar, de forma ilegal, ministros dos tribunais superiores. Em uma conversa, eles falam em “chegar aos amigos do Gilmar”, em ref… Source: Conjur
Veja maisUma pessoa identificada como Robalinho, provavelmente José Robalinho Cavalcanti, ex-presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), sugeriu que a extinta “lava jato” prendesse réus defendidos por advogados que não queriam assinar acordo de delação premiada. José Robal… Source: Conjur
Veja maisO garantismo é em defesa do réu. Juiz não é parte, não é herói. Juiz não combate, a essencialidade do magistrado é julgar. A legitimidade democrática do juiz deriva da constituição, e não da vontade da maioria. O juiz, acima de tudo, deve ser garantidor. A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribun… Source: Conjur
Veja maisÉ improvável que a Odebrecht venha a ser obrigada a indenizar Marcelo Odebrecht por danos à sua imagem, por ter sido associada a atos de corrupção. Isso porque Marcelo tinha, nos termos da lei, o direito de buscar delação premiada, devendo, para consegui-lo, relatar tudo o que sabia, sob pena de … Source: Conjur
Veja maisNesta segunda-feira (29/3) o desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior assume a presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Juntamente com os desembargadores Alexandre Luna Freire, eleito vice-presidente do Tribunal, e Élio Wanderley de Siqueira Filho, corregedor da Justiça Federal, N… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma é o órgão colegiado competente para julgar todos os processos relacionados ao ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal. Com esse fundamento, os advogados de Lula reforçaram pedido dirigido ao ministro Gilmar Mendes, presidente do colegiado, para julgar uma questão de ordem sobre … Source: Conjur
Veja maisAs autoridades dos três poderes não podem restringir o direito ao trabalho, mesmo que o façam sinalizando preocupação com a saúde ou com a coletividade. Plantonista autorizou que bar venda bebidas alcoólicas Com base nesse argumento, o juiz Augusto Bruno Mandelli, plantonista da 24ª Cir… Source: Conjur
Veja maisO presente texto pretende enfrentar aspecto ligado à competência para ajuizamento de ação judicial contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), levando em conta o recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal. Visando à corr… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 10, entrou em vigor a Lei das Vacinas (nº 14.125/2021), sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. Originada em uma proposta apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), a lei trata, em breves linhas: 1) em seu artigo 1º, da responsabilidade civil dos entes públicos … Source: Conjur
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