O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, deu uma entrevista ao podcast Reconversa, do jornalista Reinaldo Azevedo e do advogado Walfrido Warde. Nelson Jr./SCO/STFO decano do STF, ministro Gilmar Mendes, deu entrevista a Reinaldo Azevedo Ao longo de quase duas horas … Source: Conjur
Veja maisQuando um consumidor abdica voluntariamente da prerrogativa concedida pelo Código de Defesa do Consumidor e segue a regra geral do Código de Processo Civil, é incabível indicar incompetência territorial, determinando a remessa dos autos ao foro da residência dos autores. FreepikPassageiros c… Source: Conjur
Veja maisNa fase de recebimento da denúncia, não cabe aferir se há outras interpretações possíveis para o que foi dito pelo colaborador ou pelas testemunhas, em verdadeira antecipação da análise da prova. Ministra Laurita Vaz abriu divergência e vetou análise antecipada das provas no momento do receb… Source: Conjur
Veja maisReprodução A descoberta de que mais de duas centenas de trabalhadores eram mantidos em situação análoga à escravidão na prestação de serviços à vinícolas do Rio Grande do Sul levantou uma série de discussões. Especialmente diante da rápida ação do Ministério Público do Trabalho do Rio Gran… Source: Conjur
Veja maisO uso de documentos falsos simplesmente para reafirmar o engano da vítima de apropriação indébita não configura conduta criminosa distinta. Com esse entendimento, o 6º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu uma revisão criminal para absolver um homem acusado por … Source: Conjur
Veja maisÉ penhorável a quantia em montante inferior ao patamar de 40 salários mínimos em razão da proteção que existe em favor do credor (não do devedor), a fim de que não tenha que arcar com custos significativos para a constituição do gravame que não poderá ser recebido posteriormente. Com esse entendi… Source: Conjur
Veja maisComo nenhuma das instituições educacionais possui registro válido expedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Universidade Federal de Itajubá (MG) pode usar a sigla Unifei, enquanto o Centro Universitário da Fundação … Source: Conjur
Veja maisO Direito como ciência humana é fascinante, e parte da sua beleza está na ausência de verdades eternas, absolutas ou imutáveis, assim como na liberdade de (respeitados alguns critérios) interpretação e de opinião. Costuma ser do contraditório que surgem as grandes provocações, os debates e os … Source: Conjur
Veja maisÉ abusiva a recusa de operadora a fornecer a conveniado medicamento prescrito por médico habilitado e necessário a tratamento, com a alegação de que o remédio não consta do contrato entre as partes. A conclusão é do juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos (SP), e foi adotada para f… Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, com a colaboração do Ministério Público do Trabalho (MPT), ajuizou nesta segunda-feira (3/3) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal na qual defende a imprescritibilidade do crime de trabalho análogo à es… Source: Conjur
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