A empresa que tem o direito de excluir seu ex-empregado do plano de saúde coletivo após 24 meses, mas não o faz por quase uma década gera no beneficiário a legítima expectativa de que seria mantido no contrato por tempo indeterminado. A exclusão tardia é abusiva e não pode ser feita. Tentati… Source: Conjur
Veja maisA Agenda 2030 foi estabelecida em 2015 pela Assembleia Geral da ONU, por consenso dos 193 Estados-membros, incluindo o Brasil. Trata-se do principal marco internacional para o atingimento de diversas dimensões do progresso humano, cuja realização se espera na presente década. A agenda elenca 17 o… Source: Conjur
Veja maisTema de relevante destaque no estudo moderno do processo civil é a cognição, vista como importante técnica de adequação do processo à natureza do direito ou à especificidade da pretensão a ser tutelada. Emerge a cognição, em suas diversas modalidades, como técnica central de adaptação do processo… Source: Conjur
Veja maisSão inegáveis, como já colocamos anteriormente, os avanços sistêmicos introduzidos pela Lei nº 13.988/2020, que regulamentou a transação tributária no âmbito da União, conforme artigo 171 do Código Tributário Nacional. Como toda inovação legislativa, é preciso um determinado tempo para que suas p… Source: Conjur
Veja maisA Justiça do Trabalho de Betim condenou a mineradora Vale a pagar R$ 1,5 milhão às filhas e à viúva de um trabalhador morto no crime ambiental do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. As reclamantes afirmaram a culpa da empresa por estar ciente d… Source: Conjur
Veja maisO combate à Covid-19 não autoriza a invasão a direitos constitucionalmente estabelecidos, como o direito ao trabalho, tanto quanto o de ir e vir , os quais, não por acaso, estão positivados na Constituição, respectivamente, em seus incisos XIII e XV do artigo 5º, dispositivo que inaugura o Título… Source: Conjur
Veja maisEm razão da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, a economia do país e do mundo vem sofrendo graves impactos, os quais afetam também o universo do futebol. Com a realização de partidas sem público nos estádios e a paralisação de boa parte de campeonatos estaduais, a situação, que já era preo… Source: Conjur
Veja maisO ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, autorizou a retomada da licitação para fornecimento de equipamentos e implantação de sistemas na futura Linha 17-Ouro do metrô da cidade de São Paulo. Jair Pires O Tribunal de Justiça de São Paulo havia suspendido liminarment… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça já proferiu mais de 696 mil decisões desde a implementação do trabalho remoto, no dia 16 de março de 2020. A medida foi tomada com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19. STJSTJ profere mais de 696 mil decisões no regime de trabalho remoto Entre… Source: Conjur
Veja maisA defesa dos organizadores do festival de rock “Facada Fest” impetrou pedido de Habeas Corpus contra denúncia do Ministério Público Federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Segundo o MPF, os cartazes do evento que mostram o presidente Jair Bolsonaro morto por empalamento, vomitando feze… Source: Conjur
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