O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, irá julgar Habeas Corpus para decidir se o Superior Tribunal de Justiça deve colocar em pauta imediatamente um agravo regimental que aguarda apreciação há mais de dois anos. Nunes Marque é o relator do processo Fellipe Sampaio/STF … Source: Conjur
Veja maisFoi publicada nesta terça-feira (30/3) a Lei nº 14.130/2021, já em vigor, que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). Eles visam estimular a entrada de investidores no agronegócio. 123RF Os valores investidos no Fiagro são destinados a quaisquer a… Source: Conjur
Veja maisA produção da segunda edição do “Anuário Jurídico de Mato Grosso” já está a todo vapor. A publicação será lançada no próximo mês de novembro. O anúncio foi feito nesta terça-feira (30/3) pelas jornalistas e advogadas Débora Pinho e Antonielle Costa, ambas com experiência no jornalismo jurídico. … Source: Conjur
Veja maisCom o entendimento de que a autora não responde pelos débitos, a Justiça de São Paulo determinou, em liminares, que algumas empresas cessem a cobrança de dívidas de uma cliente falecida, que vinha acontecendo por meio de constantes ligações à sua filha. A autora alegou receber mais de 30 ligaç… Source: Conjur
Veja maisA Defensoria Pública da União ajuizou ação cível originária no Supremo Tribunal Federal em que defende a necessidade de a Corte centralizar a política pública de gestão e distribuição de oxigênio medicinal no país. Segundo a DPU, trata-se de um conflito federativo que envolve a União, os 26 estad… Source: Conjur
Veja maisDecisão está em resolução assinada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux Webysther/Wikimedia Commons O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, prorrogou até 30 de setembro deste ano as medidas de prevenção à Covid-19 na Corte. A decisão está na Resolução 729/2021,… Source: Conjur
Veja maisA realização de obras em imóvel tombado, sem a aprovação dos órgãos competentes, é motivo suficiente para rescisão imediata do contrato. O entendimento é da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao confirmar a rescisão do contrato entre o Jockey Club de São Paulo e a e… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, nesta terça-feira (30/3), submeteu ao presidente da Corte, Luiz Fux, a decisão sobre quem será o relator de reclamação do ex-presidente Lula — o próprio Fachin ou Gilmar Mendes. Luiz Fux decidirá se relator de reclamação de Lula será… Source: Conjur
Veja maisO juiz Noé Pacheco de Carvalho, da 1ª Vara da Comarca de Floriano (PI), determinou a soltura de seu filho, Lucas Manoel Soares Pacheco, que foi preso em flagrante por dirigir bêbado e atropelar uma motociclista na cidade. Juiz mandou soltar o filho preso em flagrante por dirigir embriagado n… Source: Conjur
Veja maisA posição do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não possui natureza tributária. Esse entendimento decorre, sobretudo, da exegese da Súmula 353 (“As disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às… Source: Conjur
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