O dia 12 de março deste ano certamente entrou para a história do Brasil. Em sessão virtual, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a tese de legítima defesa da honra é inconstitucional. A corte referendou a liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli (relator), em fevereiro, na … Source: Conjur
Veja maisRicardo Campos, docente assistente na Faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt am Main, na Alemanha, se tornou o primeiro brasileiro a vencer o prêmio Werner Pünder pela melhor tese de doutorado de ciências humanas. Professor Ricardo Campos, vencedor do prêmio Werner Pünder Divul… Source: Conjur
Veja maisO Partido dos Trabalhadores ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos do Decreto 10.620/2021 do presidente da República, Jair Bolsonaro, que estipula dois órgãos gestores para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públi… Source: Conjur
Veja maisNesta quarta-feira (31/3), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou as empresas SKF e SNR Rolamentos pela prática de cartel no mercado de rolamentos automotivos para fornecimento aos setores de peças de reposição e peças originais. Somadas, as multas alcançam R$ 88,2 milhões…. Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da OAB e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) entraram com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar um trecho do Código de Processo Penal, introduzido pela lei “anticrime”, que prevê a prisão automática do réu c… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes aceitou, nesta segunda-feira (29/3), o ingresso, como amicus curiae, de oito entidades na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 799, que questiona dispositivos da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983). Partidos argumentam… Source: Conjur
Veja maisA antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador necessita de lei em sentido estrito. A substituição tributária progressiva do ICMS reclama previsão em lei complementar federal. Essa é a tese de repercussão geral (Tema 456) firmad… Source: Conjur
Veja maisA Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) acionou o Supremo Tribunal Federal para que determine ao Tribunal de Contas da União que se abstenha de fiscalizar diretamente e de imputar responsabilidades a entidades fechadas de previdência complementar (EFPC)… Source: Conjur
Veja maisO setor produtivo relacionado ao agronegócio aguardava ansiosamente a sanção do presidente da República ao PL 5.191/20, aprovado no início deste mês pelo Congresso Nacional. Entretanto, a publicação da Lei nº 14.130/21, nesta terça-feira (30/3), jogou um balde de água fria no investidor e nos pro… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender os inquéritos eleitorais contra o empresário Benjamin Steinbruch que tramitavam na Justiça Eleitoral de São Paulo e são fundamentados na delação do ex-ministro Antonio Palocci. Lewandowski classificou como fragilí… Source: Conjur
Veja mais