A divulgação do veto presidencial sobre o parágrafo 3º do artigo 29 do PL 317 (o Projeto de Lei das Govtechs), nesta quarta-feira (31/3), é um passo na direção da economia de dados e para permitir o desenvolvimento de empresas que possam se valer de informações públicas. Curiosamente, o dispos… Source: Conjur
Veja maisEm decorrência da pandemia da Covid-19, intensificou-se o debate acerca do uso da tecnologia como ferramenta de otimização do cotidiano jurídico. Com o isolamento social, algumas medidas extraordinárias foram adotadas a partir da Resolução nº 62 do Conselho Nacional de Justiça. Entre as iniciativ… Source: Conjur
Veja maisCom a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), muito se discute sobre as relações negociais e jurídicas que serão impactadas pelas novas normas de segurança e proteção de dados, sendo que uma das áreas que sofrerão grande repercussão e terão de se adequar de fo… Source: Conjur
Veja maisPor constatar que o autor não contratou os serviços do réu, a 1ª Vara Cível de São Francisco do Sul (SC) condenou o Banrisul a indenizar em R$ 6 mil um cliente por inserir seu nome como fiador de um contrato de financiamento sem que ele tomasse conhecimento. O homem questionou a autenticidade … Source: Conjur
Veja maisRecentemente, os Correios voltaram ao centro do debate político com o Projeto de Lei nº 591/2021 (PL), com as seguintes promessas: aumentar sua qualidade, garantir a prestação universal, ampliar a participação do setor privado e, eventualmente, privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégr… Source: Conjur
Veja maisNesta quarta-feira (31/3), o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou portaria que institui o Sistema Cronos, uma ferramenta de integração dos documentos de inteligência. morgue A norma define o Cronos como um sistema oficial de tratamento, armazenamento, compartilhamento e di… Source: Conjur
Veja maisEm sessão de julgamento desta quarta-feira (31/3), o conselheiro Sérgio Ravagnani, do Cade, atestou o descumprimento de acordo com leniência fechado em 2018 entre a Conselho Administrativo de Defesa Econômica e uma empresa cujo nome foi mantido em sigilo. Conselheiro atestou o descumprimento… Source: Conjur
Veja maisO escritório Tauil & Chequer contratou Fábio Peixinho Gomes Corrêa para ser sócio nas áreas de Contencioso e Arbitragem em São Paulo. Corrêa possui mais de 23 anos de experiência nestas práticas atuando principalmente em contencioso cível e comercial. Ele também possui grande experiência na at… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Francisco Casconi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de liminar para suspender a sessão da Assembleia Legislativa paulista desta quarta-feira (31/3) e obrigar a admissão de emendas pela cassação do deputado Fernando Cury (Cidadania). Momento em que Fernando Cu… Source: Conjur
Veja maisComo a Lei do Bem (Lei 11.196/2005) não proíbe expressamente o aproveitamento de seus benefícios fiscais para o pagamento a outra empresa contratada ou terceirizada para executar atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região… Source: Conjur
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