O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucionais dispositivos do Estatuto dos Militares de Minas Gerais (Lei estadual 5.301/1969), acrescidos pela Lei Complementar mineira (LC) 95/2007, que tratam da transgressão disciplinar de deserção. ReproduçãoMantida norma sobre transgres… Source: Conjur
Veja maisEm homenagem aos 130 anos do Supremo Tribunal Federal no período republicano brasileiro, o ministro Dias Toffoli, ex-presidente do órgão máximo do Judiciário, falou à TV Justiça sobre os momentos históricos da instituição. STFDias Toffoli recorda momentos históricos à frente do mais alto car… Source: Conjur
Veja maisEstá na pauta da sessão de terça-feira (6 de abril) da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria da ministra Maria Isabel Gallotti, o Recurso Especial nº 1.860.630/RJ, em que é recorrente a Legião Urbana Produções Artísticas S.A., e recorridos, Marcelo Bonfá e Dado Villa Lôbos, ex… Source: Conjur
Veja maisPara ser decretada a nulidade é imprescindível que resulte provado que o valor dos bens doados exceda o que o doador podia dispor por testamento, no momento da liberalidade, bem como qual o excesso. Em caso contrário, prevalece a doação. STJ confirmou acórdão de TJ-SP que reconheceu doação a… Source: Conjur
Veja maisO Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) abre as inscrições para o curso “Aplicações da psicanálise ao Direito das Famílias”. As aulas vão acontecer das 9h às 12h, aos sábados, entre 10 de abril e 19 de junho. O curso passa noções básicas de psicanálise familiar para profissiona… Source: Conjur
Veja maisO transporte de dinheiro ocultado dentro de carro ou até mesmo a utilização de fundos falsos em residências pode configurar, conforme a hipótese, lavagem. Contudo, é uma suposição que precisa estar demonstrada por algo bastante mais sólido do que a mera vontade de não se exibir o que se tem, aind… Source: Conjur
Veja maisMantendo a predileção por alterar, ao sabor dos ventos, a sua (no caso, já consolidada) jurisprudência, em maio de 2018 o STF concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 718.874 (Tema 669), rejeitando os embargos e deixando de modular os efeitos temporais, cuja demanda tratou do conhecido Fun… Source: Conjur
Veja maisA juíza Carolina Delduque Sennes Basso, do Foro Regional de São José dos Pinhais (PR), deu provimento a mandado de segurança preventivo impetrado por um supermercado contra a Vigilância Sanitária do município. Juíza suspendeu a proibição de venda de bebida aos sábados em São José dos Pinhai… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou nesta quinta-feira (1º/4) uma nota de esclarecimento afirmando que “sempre prezou pela liberdade de manifestação de seus conselheiros”. Carf disse prezar pela “liberdade de manifestação de seus conselheiros” Agência Senado … Source: Conjur
Veja maisEm breve, o Supremo Tribunal Federal apreciará a ADPF nº 640/DF, ajuizada pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros). A medida busca resguardar a aplicação do artigo 5º, inciso II, e artigo 225, §1º, inciso VII, da Constituição de 1988 aos artigos 25, §§1º e 2º, e 32 da Lei 9.605/1998 (Lei d… Source: Conjur
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