O advogado Flávio Filizzola D'Urso Divulgação O advogado Flávio Filizzola D'Urso defendeu com sucesso, no último dia 31, sua tese de mestrado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP). A dissertação aprovada foi “Trabalho do Preso: Lei de E… Source: Conjur
Veja maisA identificação criminal está prevista no artigo 5º inciso LVIII, da Constituição, e foi devidamente regulamentada pela Lei nº 12.037/2009. De acordo com os princípios mencionados, existem três formas de identificação criminal: – identificação datiloscópica; – identificação fotográfica; – cole… Source: Conjur
Veja maisA juíza Maria Cristina de Brito Lima, em exercício na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou nesta segunda-feira (3/4) que seja publicado novo edital referente ao processamento da recuperação judicial das Lojas Americanas. Lojas Americanas pediram recuperação judicial após identif… Source: Conjur
Veja maisO réu que cumpre pena no regime semiaberto e é flagrado com apenas uma munição justamente quando está voltando para a prisão não cumpre os requisitos para reconhecimento de insignificância — ausência de periculosidade social ou o reduzidíssimo grau de reprovabilidade da ação. Preso que cumpr… Source: Conjur
Veja maisO fato de um procedimento não constar do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não afasta o dever de cobertura do plano de saúde, pois a lista é meramente exemplificativa. Operadora havia negado cobertura por não constar no rol da ANSJcomp/Freepik Assim, a 6ª Vara Cível e E… Source: Conjur
Veja mais“Eu creio que a arte é a única forma de atividade pela qual o homem se manifesta enquanto verdadeiro indivíduo. Só através dela pode superar o estado animal, porque a arte desemboca em regiões que não dominam nem o tempo nem o espaço” [1].Tal frase é atribuída ao pintor, escultor e poeta francês … Source:…
Veja maisÉ direito dos parlamentares promover o interesse público perante autoridades, entidades ou órgãos da administração federal, estadual e municipal. Segundo Alexandre, parlamentares deverão seguir critérios da Vara de Execuções Penais Rosinei Coutinho/SCO/STF Com base nesse entendimento… Source: Conjur
Veja maisO patrimônio imobiliário da União tem papel essencial na estratégia de desenvolvimento do país na medida em que provê o insumo fundamental — espaço físico — para assentamento das ações e projetos de interesse público. Esse patrimônio, descrito no artigo 20 da Constituição, pertence a todos os bra… Source: Conjur
Veja maisDevido à possível usurpação de competência na esfera administrativa, o desembargador Souza Meirelles, da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu, em decisão liminar, a exigibilidade do crédito tributário lançado em um auto de infração milionário do Fisco pauli… Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, em julgamento de recursos repetitivos, se a concessão do benefício da Justiça gratuita pode ser condicionada a um certo nível máximo de renda. Ministro Og Fernandes é o relator dos recursos repetitivosWikimedia Commons O cole… Source: Conjur
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