As contribuições sociais possuem a natureza de tributo na espécie de contribuições especiais nos termos do artigo 149 da Constituição. Por terem a natureza jurídica de tributo, não há como dizer que possuem natureza remuneratória e que estão dentro do conceito de salário de contribuição Em l… Source: Conjur
Veja maisRecentemente completou um ano que o país convive intimamente com um vírus que virou o mundo e as relações de cabeça para baixo. O impensável nos tomou de assalto em março de 2020, mas este ano parece não ter fim. As questões trazidas pela Covid-19 logo no início do ano passado são complexas e ……
Veja maisPor constatar que a ré deixou o autor sem um bem essencial, a 1ª Vara Cível de Curitibanos (SC) condenou a Claro a indenizar um advogado em R$ 20 mil por bloquear seu número de telefone sem que ele pedisse. A operadora argumentou que teria recebido solicitação de bloqueio de linha devido a fur… Source: Conjur
Veja maisO ideal para o Brasil é que a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), que vem sendo invocada pela Advocacia-Geral da União em processos contra críticas ao presidente Jair Bolsonaro, seja tirada totalmente da legislação nacional. Ela deve ser substituída por outra que não trate adversários pol… Source: Conjur
Veja maisA sanção da Lei 14.132/2021, que tipifica o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking”, é uma medida de modernização necessária para o Código Penal. É a opinião de advogados criminalistas consultados pela ConJur. Perseguição tem pena de seis meses a dois anos, após altera… Source: Conjur
Veja maisO escritório Marcos Martins Advogados contratou Thais Cordero para liderar a área societária. Ela chega com a proposta de acelerar os negócios, em especial no segmento de fusões e aquisições. A profissional tem mais de 15 anos de experiência em empresas como KPMG e escritórios como Rocha e Bar… Source: Conjur
Veja maisO transtorno do espectro do autismo (TEA) é caracterizado pelo desenvolvimento acentuadamente anormal e prejudicado nas interações sociais, nas modalidades de comunicação e no comportamento, conforme descrito pela American Psychiatric Association. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça julgou procedente pedido do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) em respeito à prioridade processual envolvendo infância e juventude, pertinente a questões de adoção e destituição do poder familiar, por exemplo. A finalidade é evitar estagnação de tai… Source: Conjur
Veja maisO escritório Focaccia, Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados (FAS Advogados) anunciou Victor Fornos Hadid como novo head da área imobiliária. O setor, que passa a ser comandado pelo especialista, oferece assessoria em aquisições de imóveis rurais e urbanos, incorporações imobiliárias, shopp… Source: Conjur
Veja maisO juízo da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento em parte a recurso movido pela Sab Astúrias Empreendimentos Spe Ltda., que teve créditos excluídos de processo de recuperação judicial em decisão sobre imissão na posse de um imóvel. TJ-SP determinou … Source: Conjur
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