“A insolvência civil está entre as exceções da parte final do artigo 109, I, da Constituição da República, para fins de definição da competência da Justiça Federal.” Essa foi a tese de repercussão geral fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento de um recurso extraordinário… Source: Conjur
Veja maisNa última quinta-feira (1º/4), foi sancionada a Lei nº 14.133/21 que, além de modernizar as contratações no setor público, alterou o Código Penal para introduzir os artigos 337-E a 337-O, reproduzindo crimes que estavam previstos na antiga Lei de Licitações (8.666/93) e acrescentando novas condut… Source: Conjur
Veja maisOs apostadores perdem o direito de receber seus prêmios ou de solicitar reembolsos se o pagamento não for reclamado em até 90 dias, contados a partir da data da divulgação do resultado. Mega da Virada sorteou R$ 162 milhões, mas valor não foi resgatado por ninguém Divulgação O entendi… Source: Conjur
Veja maisNesta segunda-feira (5/4), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que a corte avalie a pertinência das despesas das últimas férias do presidente Jair Bolsonaro, que chegaram a R$ 2,4 milhões. Presidente Bolsonaro em uma de suas folgasReprodução “Em um mo… Source: Conjur
Veja maisMuito se diz sobre a terceirização de serviços já há algumas décadas no contexto do mercado de trabalho no Brasil, embora haja uma certa confusão na delimitação de seu conceito. A terceirização parte da lógica produtiva ohnista/toyotista, que compartimentaliza a produção das empresas e busca … Source: Conjur
Veja maisO município de Belo Horizonte pediu que o Supremo Tribunal Federal derrube a decisão liminar do ministro Nunes Marques que permitiu cerimônias religiosas presenciais em todo o pais, mesmo com o agravamento da crise causada pelo novo coronavírus. BH pediu que supremo derrube liminar de Nunes… Source: Conjur
Veja maisUm juiz não pode exigir de pessoa que ajuíza ação na Justiça do Trabalho que apresente cálculos detalhados na sua reclamação, sob pena de violar o direito de acesso ao Judiciário. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentença que rejeitou a reclamação de um ba… Source: Conjur
Veja maisA lei deve proteger os templos e não deve interferir nas liturgias. A não ser que algum valor constitucional concorrente de maior peso imponha conclusão diversa. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes decidiu, nesta segunda-feira (5/4), proibir cultos religiosos no estado de São Paulo du… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Abel Gomes, relator da chamada “lava jato” do Rio de Janeiro, afirmou em entrevista publicada pelo jornal O Globo nesta segunda-feira (5/4) que conversas obtidas ilegalmente podem servir para absolver acusados. Desembargador deu entrevista ao jornal O Globo Reprodução O… Source: Conjur
Veja maisUma das carreiras mais cobiçadas do país, a magistratura, parece estar perdendo seus encantos. A começar pela exposição negativa turbinada a golpes de lavajatismo — em que se tenta colocar todos os juízes sob suspeita, em especial quem enfrenta o populismo desenfreado que tomou conta do país. … Source: Conjur
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