No próximo dia 14, Pleno do STF julga HC sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para casos envolvendo Lula Marcello Casal Jr./Agência Brasil Procuradores da extinta “lava jato” enviaram aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal um documento em que defendem a tese de que … Source: Conjur
Veja maisO desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, suspendeu liminar envolvendo um réu de 80 anos que foi citado por WhatsApp enquanto fazia tratamento contra o novo coronavírus. A decisão é de 29 de março. Réu foi citado pelo WhatsApp Reprodução … Source: Conjur
Veja maisA Constituição não autoriza os estados, com fundamento na simetria, a ampliar as hipóteses de prerrogativa de função. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional norma da Constituição do Estado do Ceará que conferia aos defensores públicos foro por prerro… Source: Conjur
Veja maisAs universidades não podem impedir a rematrícula de alunos por causa de dívidas preexistentes contraídas com a própria instituição. O entendimento é do juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande (MS). Juiz decidiu que dívida não pode impedir rematrícula de estudante Ka… Source: Conjur
Veja maisPoderíamos começar este artigo, como acolá, dizendo que “o título escolhido é provocativo e tem por única finalidade gerar curiosidade ao leitor”. Não seria verdade. Há, aqui, um desagravo. Alcunhas não são elegantes e não têm nada de “científico”. O próprio Garrincha não merecia estar associ… Source: Conjur
Veja maisA Constituição Federal traz entre os princípios integrantes do estado brasileiro a tutela da dignidade da pessoa humana, e estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assegurada entre outros bens fundamentais, a igualdade. Assim entendeu a 12ª Câmara de D… Source: Conjur
Veja maisEm resposta complementar ao Procon-SP, a empresa de serviços de informação Serasa Experian informou que, até o momento, nada indica que o megavazamento de dados de 220 milhões de brasileiros tenha partido de suas bases. Também afirmou que continua investigando o incidente. Em janeiro, vazame… Source: Conjur
Veja mais“Artigo 5º da Constituição Federal: (…) XXXVIII – é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida”… Source: Conjur
Veja maisA conduta de “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade” passou a ser crime com o advento da Lei 14.132,… Source: Conjur
Veja maisA uma semana da entrada em vigor dos decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitam a aquisição e o porte de armas de fogo e munições pela população, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deve levar em consideração o clima de “ameaça institucional” que ronda o país … Source: Conjur
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