A eventual inadimplência por parte de qualquer município integrante de consórcio público não é suficiente para impedir que este receba os repasses de verbas públicas garantidos por convênio. Relator, ministro Francisco Falcão manteve aplicação do princípio da instranscedência Bruno Dantas /… Source: Conjur
Veja maisA Organização Mundial de Saúde decretou a pandemia da Covid-19 em 11de março do ano passado [1]. O mundo passou, então, a acompanhar diariamente a lista de casos e de mortes [2], o que exigiu, a um só tempo, mudança comportamental dos cidadãos e dos órgãos públicos. Os comuns foram obrigados … Source: Conjur
Veja maisCorriqueiramente os candidatos às vagas em concursos públicos e alunos apresentam a seguinte indagação: “É possível a acumulação de uma aposentadoria pela iniciativa privada (INSS) com um cargo público em atividade”? Ou seja, busca-se saber se é possível continuar recebendo sua aposentadoria e, c… Source: Conjur
Veja maisEstamos caminhando para que a sociedade seja cada vez mais digital. Hoje, conversamos por aplicativos, enviamos vídeos e áudios, construímos perfis para redes sociais, fazemos pagamentos e utilizamos a internet para operações bancárias, investimentos e até para aquisição de criptomoedas. Os servi… Source: Conjur
Veja maisA postura do magistrado durante os atos instrutórios no processo penal ganhou contornos significativos nos últimos anos, sendo alvo de questionamentos por parte da comunidade jurídica e objeto de decisões da mais alta Corte do país. Os limites do protagonismo do juiz no processo penal não são, no… Source: Conjur
Veja maisNa sessão deliberativa remota desta terça-feira (6/4), o Senado deve analisar o projeto de lei que prorroga por três meses o prazo de entrega da declaração de imposto de renda. Senado fará sessão virtual para votar PL que prorroga prazo do IRJefferson Rudy/Agência Senado O PL 639/2021, … Source: Conjur
Veja maisNesta segunda-feira (5/4), o procurador-Geral da República, Augusto Aras, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que a relatoria da ação sobre a proibição de cultos religiosos no estado de São Paulo passe do ministro Gilmar Mendes para o ministro Nunes Marques. Divulgação… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Edson Fachin publicou o inteiro teor de seu relatório acerca do Habeas Corpus em que decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba é incompetente para julgar casos envolvendo o ex-presidente Lula. A decisão monocrática do ministro foi tomada no dia 8 de março e será apreciada no Plen… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou ao governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pedido de suspensão do processo de impeachment que tramita contra ele no Tribunal Especial Misto do Estado do Rio de Janeiro. O governador afastado Wilson Witzel Anton… Source: Conjur
Veja maisApós mais de um ano de epidemia da Covid-19, o requerimento de benefícios por incapacidade provocada pela doença representa 10% do total de pedidos ao INSS. O número de afastamentos no trabalho decorrentes do coronavírus só fica atrás daquele referente a doenças ortopédicas. Mais de 13 milhõ… Source: Conjur
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