Recentes inovações normativas, dogmáticas e jurisprudenciais — tais como reforma da LINDB (Lei federal nº 13.655/18), Lei de Abuso de Autoridade (Lei federal nº 13.869/19), possibilidade do acordo de não persecução cível (ANPC) (Lei federal nº 13.964/19, artigo 6º) e o Enunciado nº 64/2020 do Con… Source: Conjur
Veja maisMesmo sob orientação de licença médica desde quando rompeu os ligamentos do ombro direito há pouco mais de dois meses, o ministro Marco Aurélio Mello agora apareceu com a cabeça enfaixada na sessão desta terça-feira (6/4) da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Decano Marco Aurélio ignora l… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ADI 5.477 contra lei do Rio Grande do Norte que dispõe sobre a criação de estágio para estudantes de pós-graduação no âmbito do Ministério Público do Estado. Nelson Jr./STFCármen Lúcia foi relatora de ADI que validou programa de es… Source: Conjur
Veja maisA ADI 6.764, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro contra decretos dos governadores que impuseram o toque de recolher para enfrentar o recrudescimento da pandemia, foi um marco na trajetória da desumanidade governamental. Até para os apoiadores aquilo foi demais. As defecções passaram a se acel… Source: Conjur
Veja maisA incorporação de empregados pelo poder público tem de ocorrer com prévia aprovação em concurso, devendo ser anulados os contratos que não tenham seguido essa regra constitucional. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da contratação de uma meren… Source: Conjur
Veja maisO Procon-SP notificou o Facebook pelo vazamento de dados de mais de 500 milhões de usuários, compartilhados em fóruns de hackers. O órgão pede que, até sexta-feira (9/4), a empresa confirme o incidente e explique seus motivos. Informações como números de telefone, nomes completos, datas de nas… Source: Conjur
Veja maisNo momento em que o suicídio é revelado entre as principais causas de morte, inclusive entre adolescentes, o mundo começa a sentir a necessidade de renunciar ao método da cegueira voluntária para enfrentar a problemática com a atenção que o tema requer. A preocupação com os filhos, acima de qualq… Source: Conjur
Veja maisPor meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, o Partido Novo questionou no Supremo Tribunal Federal um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 que autoriza a transferência especial de recursos do orçamento por meio das emendas de bancada estadual. A ação foi distrib… Source: Conjur
Veja maisO empregado que tem direito ao recebimento de indenização por dano material pode acumular esse benefício com o seu salário, já que os fatos geradores para essas duas fontes de renda são distintos. Assim decidiu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao deferir o recurso de um operador de pro… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campinas (SP) a comprar cerca de 500 mil doses da vacina contra o novo coronavírus para imunizar comerciários e seus familiares. A informação é da Folha de S. Paulo. Magistrado autorizou compra de v… Source: Conjur
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