Um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, nesta terça-feira (4/4), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal discute a alteração da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o início do prazo prescricional da ação de repetição de indébito de tributo d… Source: Conjur
Veja maisEntre janeiro e março deste ano, as Câmaras de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformaram pelo menos seis decisões de primeira instância para autorizar a interrupção de gestações de fetos com malformações e sem possibilidade de vida extrauterina. FreepikTJ-SP autorizou … Source: Conjur
Veja maisA pessoa jurídica de direito privado que tem delegação para prestar serviço público só pode ajuizar pedido de suspensão de liminar se estiver atuando na defesa de interesse público primário relativo à própria concessão e à prestação do serviço. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora… Source: Conjur
Veja maisAbril é o mês do ano tradicionalmente destinado à promoção de ações de conscientização sobre segurança, saúde e meio ambiente do trabalho, destacando-se os dias 7 — Dia Mundial da Saúde, conforme agenda institucional da Organização Mundial da Saúde (OMS) —, e 28 — Dia Nacional em Memória das Víti… Source: Conjur
Veja maisPresumir a boa fé de quem compra ouro atrapalha o controle e a fiscalização de uma atividade que é inerentemente poluidora, uma vez que essa prática não só facilita como incentiva a comercialização de ouro originário de garimpo ilegal. Com base nesse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do … Source: Conjur
Veja maisQuando a juíza Melissa Phinn anulou, em outubro de 2022, a condenação de Adnan Syed, a pedido da promotora Marilyn Mosby e da defensora pública Erica Suter, o sentimento de sua família foi o de fim de uma novela sofrida, que durou mais de 23 anos. Mas haveria continuação: na semana passada, um tr… Source:…
Veja maisA transação tributária está prevista no Direito brasileiro desde pelo menos 1966. De fato, segundo o artigo 171 do Código Tributário Nacional, “a lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões mútua… Source: Conjur
Veja maisCom a edição da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023, que restabeleceu o voto de qualidade, muitos recorreram ao Poder Judiciário na tentativa de impedir o julgamento de processos no âmbito do Carf, enquanto as modificações trazidas na MP não sejam definitivamente apreciadas pelo … Source: Conjur
Veja maisTeve início nesta terça-feira (4/4) um novo capítulo na regulação de ativos virtuais como investimentos no Brasil, por conta da edição do Ofício Circular CVM/SSE 04/23. Em síntese, a CVM (Comissão de Valores Imobiliários) informou ao mercado que tokens de recebíveis e tokens de renda fixa são pro… Source: Conjur
Veja maisApós alguns livros, capítulos em obras coletivas e dezenas de artigos, confesso que será a primeira vez que escreverei em primeira pessoa, e o farei por vivenciar a situação abordada neste texto no dia a dia familiar, quando meus dois filhos (João Guilherme de 14 e Gabriel de 11) comentam, repeti… Source: Conjur
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