Nesta quarta-feira (7/4), às 9h30, acontece a abertura do webinar “A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após a Constituição de 1988”, que vai debater a polêmica norma, recentemente questionada em ações no Supremo Tribunal Federal. Divulgação Participarão do evento o ministro Luís… Source: Conjur
Veja maisA Lei 14.132/21, que entrou em vigor na data de sua publicação (1º/04/21), introduziu no Capítulo VI da Parte Especial do Código Penal o crime de perseguição, também conhecido como stalking, tipificando-o no art. 147-A. O fenômeno da perseguição incessante, estudado pela Criminologia[1] há alg… Source: Conjur
Veja maisNesta terça-feira (6/4), a 3ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, na cidade de São Paulo, determinou que a empresa de assistência médica Amil forneça, em até cinco dias, o medicamento infliximabe, na forma prescrita pelo médico que acompanha o autor. Reprodução A empresa havia negado o… Source: Conjur
Veja maisA gravidade da pandemia da Covid-19 recomenda reduzida judicialização da matéria, tendo em vista que a intervenção pontual nas políticas públicas compromete a organização dos atos da administração. TJ-SPPresidente do TJ-SP já derrubou 48 decisões ligadas à Covid O entendimento é do pres… Source: Conjur
Veja maisPor não constatar irregularidades no serviço, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu as atividades de fretamento rodoviário colaborativo da empresa de ônibus Primar Turismo, feitas por intermédio da plataforma Buser. Anna Grigorjeva A 13ª Vara da… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o juiz não pode ser protagonista na inquirição de testemunhas em um processo penal. Por maioria de votos, o colegiado deferiu o pedido feito em Habeas Corpus, anulando os atos processuais feitos a partir da audiência de inquirição de testemunhas,… Source: Conjur
Veja maisPor entender que há risco de a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Maria do Socorro Barreto Santiago seguir praticando crimes e destruir provas, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por 3 votos a 2, negou nesta terça-feira (6/4) pedido de Habeas Corpus da magistrada. Edson Fach… Source: Conjur
Veja maisDepoimentos de delatores, “indícios indiretos” e “conjecturas e ilações” não bastam para a abertura de ação penal. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por 3 votos a 2, arquivou inquéritos, trancou processos e desbloqueou os bens e valores do ministro do Tribunal de Cont… Source: Conjur
Veja maisVacinação de profissionais de educação do RJ começaria na 2ª quinzena de abril Marcello Casal Jr/Agência Brasil O juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, suspendeu a norma estadual que previa a vacinação contra a Covid-19 de trabalhadores da educação a part… Source: Conjur
Veja maisO Senado aprovou nesta terça-feira (6/4) o projeto de lei que prorroga por três meses o prazo de entrega da declaração de imposto de renda. O texto prevê o adiamento 30/4 para 31/7. Como foi aprovado com alterações, o PL volta à Câmara para nova análise. Dollar Photo Club O relator da m… Source: Conjur
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