A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou no último dia 23 o Recurso Especial nº 1.841.285, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, cujo entendimento foi o de que “na hipótese de falecimento do titular do plano de saúde coletivo, seja este empresarial ou por adesão, nasce para os depende… Source: Conjur
Veja maisUma condenação não pode ser baseada no solo movediço do possível ou do provável, mas apenas no terreno firme da certeza. Assim, em questões de tráfico de drogas, é inadmissível a prolação de decreto condenatório com lastro em simples presunção. StokketeCondenação por tráfico não pode ser ba… Source: Conjur
Veja maisPor atuar na defesa da livre iniciativa, da livre concorrência e do consumidor, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tem legitimidade para impugnar homologação judicial de acordo entre empresas e evitar a extinção de processo que discute a nulidade do registro de um novo tipo de … Source: Conjur
Veja maisA sustentação oral perante tribunal de segunda instância representa a última chance para o advogado expor argumentos fático-probatórios, tentando convencer o colegiado votante da inocência do acusado [1]. Logo, avulta a importância da exposição das razões fáticas e jurídicas que fundamentam re… Source: Conjur
Veja maisA discussão acerca da possibilidade de cobrança de juros sobre juros (também chamada de capitalização composta de juros ou de anatocismo) não é nova no Direito. De fato, ela tem sido tópico de análise pela doutrina e objeto de diversas decisões judiciais, com enormes impactos nas práticas finance… Source: Conjur
Veja maisEm 2006, a Lei 11.419 dispôs sobre a informatização do processo judicial e, no início da década em curso, surgiu no Poder Judiciário nacional o processo eletrônico. Como tudo aquilo que é inédito, sua adaptação por muitos não foi fácil. A esmagadora maioria, adaptada que estava ao expressivo volu… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (6/4) a tramitação do Habeas Corpus que pedia a revogação da prisão preventiva de um dos acusados de matar em 2016 Kyriakos Amiridis, embaixador grego no Brasil. Reprodução A defesa questionava negativa de liminar do … Source: Conjur
Veja maisEntrevero ocorreu em julgamento da da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Carf, em 25 de março O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) pediu ao presidente da Comissão de Ética do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a instauração de processo administrativo ético disciplinar… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, o professor Cruz e Tucci trouxe nesta revista eletrônica breve síntese sobre o entendimento da jurisprudência brasileira ao respeito da ocorrência de preclusão temporal no controle da constituição do tribunal arbitral [1]. De fato, nas grandes linhas, a jurisprudência faz o arroz co… Source: Conjur
Veja maisPor entender que não houve vontade consciente de violar a dignidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região absolveu nesta terça-feira (6/4) o empresário Flávio Rocha, dono da Riachuelo, do crime de injúria contra uma procuradora. Empresário Flávio Rocha, dono da rede de lojas … Source: Conjur
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