Levando em conta que o poder Judiciário não pode interferir nas políticas públicas decididas pelo Executivo, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Ítalo Fioravante Sabo Mendes, decidiu nesta quarta-feira (7/4) suspender as decisões que autorizavam entidades… Source: Conjur
Veja maisDurante sessão por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais fixou tese sobre profissionais de limpeza de hospitais expostos a agentes nocivos. 123RFProfissionais de limpeza de hospitais devem comprovar exposição a agentes nocivos A tese é a seg… Source: Conjur
Veja maisNão há qualquer ilegalidade no uso de interceptações telefônicas originalmente autorizadas em investigação de crime de homicídio para embasar pedido de indenização por danos morais decorrentes de injúria racial. O uso da prova emprestada é admitido, desde que observado o contraditório. Inter… Source: Conjur
Veja maisNos últimos anos, o número de startups no Brasil cresceu exponencialmente, de modo que já somam 13.704[1], de acordo com a Associação Brasileira de Startups (Abstartups), sendo 11 “unicórnios” (valor de mercado de US$ 1 bilhão). Ainda segundo a Abstartups, de 2015 a 2020 o número de startups no B… Source: Conjur
Veja maisNas últimas semanas, o tema da súmula Carf nº 11 (“não se aplica a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal”) ganhou destaque nas notícias. Infelizmente, o destaque se deu pelas razões erradas, por força da lamentável situação ocorrida em sessão, na qual o presidente do colegiad… Source: Conjur
Veja maisO perfil da recente Lei de Licitações e Contratos é marcado, entre outros fatores, pela nacionalização de regras federais. O legislador incorporou experiências consideradas exitosas ao novo marco legal, ciente do papel das leis nacionais como instrumento indutor de comportamentos [1]. Sabe-se que… Source: Conjur
Veja maisHoje a coluna volta aos velhos tempos. Uma pausa. Pequena. Sim, porque depois de procuradores da república acostaram memoriais em processo de habeas corpus como se fossem “parte legitima” (aqui), parece que o Direito faz (fez) o seu canto de cisne. Outro dia vi a propaganda de um curso sobre c… Source: Conjur
Veja maisÉ evidente a condição de frustração, impotência e sofrimento daquele que tem sua casa invadida por criminosos, especialmente quando o roubo acontece em um condomínio com entrada controlada, em que as vítimas contribuem mensalmente com valor considerável em busca da tão sonhada segurança. Rep… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior de New Hampshire reformou sua própria decisão de 2003 para incluir na definição de adultério relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Antes da nova decisão, só poderia ser considerado adultério, para fins de divórcio, a relação extraconjugal entre um homem e uma mulher e … Source: Conjur
Veja maisEm meio à pandemia que assola o país, o aparato estatal foi mobilizado no dia 15 de março para intimar o youtuber Felipe Neto a depor em delegacia. A razão? Chamar o presidente de “genocida” nas redes sociais, num contexto de consenso quanto à sua caótica condução da crise da Covid-19 no Brasil. … Source: Conjur
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