O Senado deve votar nesta quinta-feira (8/4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui imunidade tributária por cinco anos para vacinas. A PEC 4/2021, do senador Otto Alencar (PSD-BA), foi batizada de PEC Major Olimpio em homenagem ao senador que morreu em março, vítima de Covid-19. … Source: Conjur
Veja maisPor considerar que a entidade não exerce atividade essencial no contexto da pandemia da Covid-19, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido do Sindicato dos Transportadores Autônomos Rodoviários de Pessoas, Bens e de Cargas de Rio Claro para retomar suas atividades. D… Source: Conjur
Veja maisA União é titular da prestação do serviço público de energia elétrica. Detém a prerrogativa constitucional de estabelecer o regime e as condições da prestação desse serviço por concessionárias, o qual não pode sofrer ingerência normativa dos estados. Faixas de rodovia são comumente usadas po… Source: Conjur
Veja maisO membro do Ministério Público deve ser, por excelência, imparcial. Assim, ao criticar diretamente agentes políticos, os procuradores podem passar para para a população a impressão de que têm um “lado” e que, se fossem processar determinado agente, seriam especialmente rigorosos. 2ª Turma d… Source: Conjur
Veja mais1) A Lei Brasileira de Inclusão e seus conceitos essenciais A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n° 13.146, de 6/7/2015), à qual nos referiremos utilizando a sigla LBI, determina a remoção de barreiras como meio de inclusão das pessoas … Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou a promoção de três magistrados ao cargo de desembargador da Corte: Luis Roberto Reuter Torro e Marcelo Semer, ambos por antiguidade, e Luis Fernando Camargo de Barros Vidal por merecimento. TJ-SPTJ-SP promove três … Source: Conjur
Veja mais* Esta reportagem integra o Anuário da Justiça São Paulo 2020/2021, que será lançado nesta sexta-feira (9/4), às 15h, com transmissão ao vivo pela TV ConJur. O debate online terá a participação do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Geraldo Pinheiro Franco, de seu corregedor-geral Rica… Source: Conjur
Veja maisPor constatar exposição à Covid-19, a 1ª Vara Federal Cível do Amazonas determinou a inclusão de todos os peritos criminais no plano de vacinação do estado até a próxima sexta-feira (9/4). Marcello Casal Jr/Agência Brasil O pedido de prioridade de imunização havia sido feito pelo Si… Source: Conjur
Veja maisA ex-conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Polyanna Vilanova abriu escritório com foco em Direito Concorrencial, o Vilanova Advocacia, localizado em Brasília. Vilanova é autora de diversos artigos. Doutoranda em Ciência Política pela Universidade de Lisboa, mestre e… Source: Conjur
Veja maisComo se sabe, o procedimento do Tribunal do Júri é bifásico. Na primeira fase, após regular instrução e debates perante o juiz togado, deve este decidir se irá enviar o acusado a julgamento pelo júri (decisão chamada de pronúncia). As outras três decisões possíveis são a impronúncia (CPP, artigo … Source: Conjur
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