Por entender que não cabe ao Poder Judiciário interferir na política de combate à pandemia da Covid-19, responsabilidade do Poder Executivo, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (9/3) os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federa… Source: Conjur
Veja maisO Judiciário não pode interferir na formulação das políticas públicas de combate à Covid 19, dentre as quais restrições e determinações para retomada gradual das atividades presenciais de qualquer classe de servidores públicos, posto que elas são determinadas pela conveniência e oportunidade do P… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar o Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (9/4). Em declaração feita a apoiadores no Palácio da Alvorada, ele disse que o ministro Luís Roberto Barroso não tem “coragem moral” e é “defensor de terrorista”. Presidente disse que Barroso não tem “… Source: Conjur
Veja maisAo entender que a Lei Municipal n° 1.646/2018, do município de Guarabira, está incompatível com a Constituição Federal, o Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu medida cautelar para suspender a eficácia da lei. A decisão foi proferida pelos autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), aju… Source: Conjur
Veja maisA renda proporcionada pelo aluguel de um imóvel de propriedade exclusiva de um dos componentes de união estável só é considerada patrimônio comum do casal enquanto o dono estiver vivo. Após seu falecimento, esse rendimento passa a integrar o acervo a ser partilhado entre os herdeiros. A comp… Source: Conjur
Veja maisO Direito é muito mais do que a aplicação da “letra fria da lei” ou simples aplicação das normas inflexíveis que regem a sociedade. O Direito tem outras dimensões e conexões com outras áreas, o que permite inovação e enseja novas interpretações. Depois de trabalhar muito tempo com o litígio, m… Source: Conjur
Veja maisOs reflexos da pandemia da Covid-19 no Brasil estiveram no centro dos debates do terceiro encontro do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODHPJ), realizado no fim do mês de março. Agência BrasilCombate à epidemia é debatido pelo Observatório dos Direitos Humanos Duran… Source: Conjur
Veja maisA Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais firmou a seguinte tese jurídica no rito dos representativos da controvérsia: “A dependência econômica do cônjuge ou do companheiro relacionados no inciso I do artigo 16 da Lei 8.213/1991, em atenção à presunção disposta no § 4º do … Source: Conjur
Veja maisNo terceiro artigo da série sobre o impacto da pandemia de Covid-19 no Direito Concorrencial publicado nesta coluna [1], analiso as consequências da Lei nº 14.010/2020 para o controle de concentrações, cujo artigo 14, caput, determinou a cessação da eficácia do inciso IV da Lei nº 12.529/2011, en… Source: Conjur
Veja maisO fato de um servidor ser portador de diabetes, por si só, não justifica a necessidade de trabalhar permanentemente em home office. Isso porque a caracterização como integrante ou não do grupo de risco da Covid-19 é questão complexa, que só poderia ser esclarecida com perícia médica. Reprodu… Source: Conjur
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