O Código de Processo Penal elenca no artigo 302 os casos que se enquadram como prisão em flagrante delito [1]. Diante de uma dessas situações, “qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito” [2]. Com efeito, … Source: Conjur
Veja maisO Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) lançou uma nova ferramenta de procura jurisprudencial que possibilita a busca de decisões por palavras. O novo sistema, chamado de “Projeto VER”, é o mesmo utilizado pelos conselheiros do órgão. A nova ferramenta facilita buscas e permite… Source: Conjur
Veja maisPor constatar a responsabilidade da empresa na falha do serviço e privação de serviços essenciais, a 4ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa condenou a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) a ressarcir e indenizar uma cliente por cobrar dela a fatura da casa vizinha. ConJur A … Source: Conjur
Veja maisCabe ao Executivo, com base no parecer de órgãos técnicos, a decisão sobre que grupos serão prioritários para ser vacinados contra a Covid-19. E o Judiciário deve respeitar tal escolha, com base no princípio da separação dos poderes. Vacinação de profissionais de educação do RJ começa na 2ª … Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, completou quatro anos de atuação na Corte, no último dia 21. Nesse período, o número de processos em seu gabinete caiu de 6.597 para 635 — redução de cerca de 90% em relação ao acervo original. O número já considera que, ao longo desses… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) a pagar para um portuário indenização substitutiva pela supressão de horas extraordinárias, conforme a Súmula 291 do TST. DivulgaçãoPortuário será indenizado pela supressão de horas extras … Source: Conjur
Veja maisA polarização política que vem dominando o Brasil, associada às divergências acerca do enfrentamento da Covid-19, exacerbaram as ofensas e elevaram o tom das críticas veiculadas na internet. Muitas delas ultrapassam os limites civilizados e geraram uma demanda por soluções de restrição à liberdad… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal não foi o gestor da crise sanitária, mas definiu três grandes linhas de atuação e diretrizes sólidas e concretas: permitiu que estados e municípios, ao lado da União, pudessem atuar no combate ao vírus; definiu que a vacina é obrigatória; e exigiu da União um plano naci… Source: Conjur
Veja maisPor maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal invalidou normas estaduais que determinavam ao Detran do Rio de Janeiro a realização do registro, vistoria, inspeção e o licenciamento de automóveis sem que o proprietário estivesse em dia com o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (… Source: Conjur
Veja maisA crise sanitária provocada pela epidemia de Covid-19 apresentou a oportunidade de modernização e implementação de diversos projetos que estavam ainda na fase de planejamento, mas que o isolamento viabilizou ou exigiu. Intimações, citações, notificações e comunicações em geral dos presos pas… Source: Conjur
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