A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) junte o voto vencido no julgamento do recurso ordinário apresentado por vendedor em processo contra a União Química Farmacêutica. Segundo a Turma, a partir do Código de Processo Civil d… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (8/4), por 9 a 2, que estados e municípios podem restringir celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, durante a epidemia do novo coronavírus. A discussão sobre o funcionamento dos templos não começou no Plenário, mas com uma li… Source: Conjur
Veja maisNão é de hoje que as questões condizentes com a salvação da alma (ou sua perdição) e aqueloutras com a legalidade e o Direito apresentam-se ao espaço público numa tensão paradoxal e/ou complementar com largas pretensões normativas, provocando mudanças sensíveis na vida cotidiana das pessoas e nas… Source: Conjur
Veja maisFazer o consumidor perder tempo para solucionar problemas causados pela má prestação de um serviço contratado gera o dever de indenizar. O entendimento é do juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos (SP). Claro terá que indenizar cliente que solicitou cancelamento do plano mas … Source: Conjur
Veja maisO deferimento da averbação de protesto contra alienação de bens na matrícula de um imóvel de família não prejudica sua impenhorabilidade. A medida apenas previne terceiros de boa-fé que possam se interessar em compra-lo acerca da dívida existente e evita eventuais aborrecimentos. Averbação d… Source: Conjur
Veja maisIntrodução Em 18/7/2020, entrou em vigor em nosso país a Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A referida norma, fruto da necessidade de uniformização internacional de gestão, segurança e transferência de dados, estabeleceu diversos parâmetros para o tratament… Source: Conjur
Veja maisImportante frisar que na nova Lei Licitações e Contratos (NLLC) — Lei 14.133/2021 — o legislador ordinário, em que pese haver consolidado as regras e incorporado institutos inovadores que tratam dos certames e contratações pelo poder público, também regulou o controle interno e externo, restringi… Source: Conjur
Veja maisA relação entre a concessão da Ferrogrão (EF-170) e o Parque Nacional do Jamanxim tem sido pauta de um intenso debate. Alguns pontos, no entanto, às vezes são esquecidos ou não tão comentados, sobretudo, os que concernem às especificidades observadas da Lei nº 13.452, de 19 de junho de 2017. É o … Source: Conjur
Veja maisO escritório Lefosse Advogados anunciou quatro novos sócios: André Ziccardi de Carvalho, Marcelo Tourinho, Breno Sarpi e Paulo Lilla. Além disso, a banca tem três novos counsels: Alessandra Cony Siniscalchi, Paulo Peressin e Tatiana Flores. André Ziccardi de Carvalho integra a área de Societár… Source: Conjur
Veja maisUma previdência privada aberta de natureza de aplicação e investimento, por não estar abrangida pela regra do artigo 1.659, VII, do CC/2002, se enquadra como objeto de partilha em dissolução de uma união estável. Foi de acordo com esse entendimento que o Superior Tribunal de Justiça deu parcial p… Source: Conjur
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