A imunidade tributária prevista pela Constituição a pessoas jurídicas como sindicatos, partidos políticos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos abrange o imposto sobre operações financeiras (IOF). Essa é a tese aprovado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em j… Source: Conjur
Veja maisA defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pediu ao Superior Tribunal de Justiça que exclua mensagens do político com seus advogados de relatório da Polícia Federal. Além disso, requereu a instauração de inquérito para apurar se integrantes da corporação cometeram o c… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, deferiu pedido do município do Rio de Janeiro para manter a subconcessão dos serviços de iluminação pública e smart city com o consórcio Smart Luz, vencedor de concorrência pública para contratação de Parceria Público-Privad… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques foi sorteado relator de mandado de segurança impetrado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para determinar que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), abra processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. … Source: Conjur
Veja maisPor não enxergar ilegalidade nas prisões temporárias, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Joaquim Domingos de Almeida Neto negou Habeas Corpus impetrado pela defesa do vereador Dr. Jairinho e de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel Medeiros, morto em 8 de março. Eles s… Source: Conjur
Veja maisJornalistas só devem responder a ações penais pelos crimes de calúnia ou de difamação em casos claros de fabricação de informações ou propagação sistemática de notícias falsas. É o que requer a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aj… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no âmbito do julgamento que contesta decreto do presidente Jair Bolsonaro que nomeou Valdisney Gouveia Veloso como reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Com isso, a apreciação será deslocada do Plenário virtual … Source: Conjur
Veja maisA Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) estabelece em seu artigo 40, parágrafo único, que a vigência de uma patente não será menor do que dez e sete anos, para patentes de invenção e modelo de utilidade, respectivamente, “a contar da data de concessão, ressalvada a hipótese de o Institu… Source: Conjur
Veja maisO delegado Felipe Alcantara de Barros Leal, chefe do Serviço de Inquéritos da Polícia Federal, afirmou que não é possível “presumir” a autenticidade e a integridade das mensagens entre procuradores da “lava jato” obtidas pelos hackers a apreendidas pela PF. Porém, o Serviço de Perícias em Informá… Source: Conjur
Veja maisPor constatar indícios de infração disciplinar, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, deu continuidade ao procedimento administrativo que apura condutas do desembargador Divoncir Schreiner Maran, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, devid… Source: Conjur
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