Compras feitas com cartão roubado possibilitam condenação de banco a pagar indenização para cliente prejudicado. Assim, a juíza Marcela Maria Pereira Amaral Novais, da 35ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou uma instituição financeira a pagar R$ 10 mil a um consumidor por danos morais e a rest… Source: Conjur
Veja maisEstá em pauta no Supremo Tribunal Federal a ADI 5529, que examina a inconstitucionalidade do artigo 40, parágrafo único, da Lei de Propriedade Industrial (Lei n° 9.279/1996) [1]. Discute-se a postergação da data de domínio público da patente, com projeções tão profundas quanto o acesso à saúde, a… Source: Conjur
Veja maisA atuação da autoridade policial no que tange à violência doméstica e familiar contra as mulheres não pode prescindir de certas noções a respeito das dinâmicas dos relacionamentos abusivos, sobretudo a capacidade de identificar o ciclo da violência. As agressões vivenciadas nas relações íntim… Source: Conjur
Veja maisA Lei 14.133, do último dia 1º (nova Lei de Licitações), entrou em vigor na data de sua publicação e revogou os artigos 89 a 108 da Lei 8.666/93, estabelecendo que, após decorridos dois anos da sua publicação oficial, estarão revogadas as Leis 8.666/93, 10.520/02 e os artigos 1º a 47-A da Lei 12…. Source: Conjur
Veja maisNesta segunda-feira (12/4), o Ministério Público Federal enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal no qual apoia a manutenção de uma decisão que determinou a divisão proporcional da pensão por morte entre a companheira de um servidor público e a sua ex-esposa, com a qual estava apenas formalment… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional dispositivo de lei do Estado de Mato Grosso do Sul que incluiu notários e oficiais de registro no Regime Próprio de Previdência Social do Estado (MSPREV). Na sessão virtual concluída, no último dia 7, a unanimidade do Plenário seguiu o voto do re… Source: Conjur
Veja maisResolução do STF sobre comunicação social da Corte foi publicada nesta segunda (12/4) Webysther/Wikimedia Commons Com o objetivo de aprimorar a transparência, a eficiência e a prestação dos serviços prestados à sociedade pela Suprema Corte, entra em vigor nesta segunda-feira (12/4) a Polí… Source: Conjur
Veja maisComo se não bastassem o volume de ações judiciais de pacientes contra médicos, a falta de estrutura para o trabalho, o esgotamento físico e mental na linha de frente contra a Covid-19, chegou a vez dos planos de saúde piorarem o cenário da atuação médica e processá-los. É crescente o número d… Source: Conjur
Veja maisO calendário de restituições do imposto de renda de pessoa física não foi alterado, mesmo com o adiamento de um mês no prazo para entrega da declaração. O reembolso será recebido em cinco lotes mensais, entre maio e setembro Receita Federal adiou para 31 de maio o prazo para entrega da decla… Source: Conjur
Veja maisOs quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras para aquisição de armas de fogo e munições no país que entraram em vigor nesta segunda-feira (12/4), ao inovarem na ordem jurídica, fragilizaram o programa normativo estabelecido pelo Estatuto do Desarmamento,… Source: Conjur
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