Nesta terça-feira (13/4), o relator-geral da comissão da Câmara dos Deputados sobre o Código de Processo Penal, deputado João Campos, apresentou um parecer substitutivo apensando 30 novas propostas ao Projeto de Lei 8045/2010, derivado do PLS 156/2009. O deputado Fábio Trad, presidente da comi… Source: Conjur
Veja maisNesta terça-feira (13/4), o relator-geral da comissão da Câmara dos Deputados sobre o Código de Processo Penal, deputado João Campos, apresentou um parecer substitutivo apensando 30 novas propostas ao Projeto de Lei 8045/2010, derivado do PLS 156/2009. O deputado Fábio Trad, presidente da comi… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu pedido de suspensão feito pelo estado de Minas Gerais contra liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que permitiu à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Minas Gerais, manter o espaço original que l… Source: Conjur
Veja maisNos casos de habitações coletivas como os condomínios, o dever de cooperação é inerente à forma de moradia. Assim entendeu o juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos (SP), ao acolher pedido de um condomínio e determinar que um morador utilize máscara nas áreas comuns do prédi… Source: Conjur
Veja maisHavendo vínculo empregatício existente entre a prestadora de serviços e o trabalhador, mas o labor prestado por este sendo executado perante a tomadora, há que se estender a responsabilidade pelo adimplemento das verbas trabalhistas para a entidade contratante dos serviços, até mesmo para se evit… Source: Conjur
Veja maisEste texto vai em homenagem aos conselheiros e advogados que atuam no Carf. Pretendo, como tenho feito em diversas áreas, contribuir para o sano debate hermenêutico sobre uma Instituição tão relevante. Críticas obviamente construtivas! É a Função Social da Teoria do Direito. Começo no século 1… Source: Conjur
Veja maisA atualização monetária configura recomposição do valor da moeda corroído pela inflação, sem traduzir efetivo ganho ou remuneração do capital. Assim, sua ocorrência nas aplicações financeiras não pode ser alcançada pela incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Ministra Regin… Source: Conjur
Veja maisA Justiça brasileira tem inegável jurisdição para decidir sobre a possível violação de patente do spray de barreira, inventado por um brasileiro e usado mundialmente pela Fifa em partidas de futebol. Qualquer pronunciamento, no entanto, fica restrito ao território nacional, pois o direito de prop… Source: Conjur
Veja maisPor ser um sistema aberto e, espera-se, sujeito a melhorias contínuas, o Direito é impelido a abrigar uma indesejada companhia: a lei ruim. Nem sempre ela é identificada de imediato. Há leis que nascem boas, mas, em razão da complexificação social, tornam-se obsoletas, anacrônicas e, por isso mes… Source: Conjur
Veja maisNo dia 20 de março, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a lei 14.125 que trata da responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19, aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. O artigo 2º da referida lei está assim r… Source: Conjur
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