O Conselho Federal da OAB e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) protocolaram, nesta quarta-feira (14/4), embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que afastou o uso da Taxa Referencial (TR) na correção de dívidas trabalhistas. Rep… Source: Conjur
Veja maisPor constatar controvérsia jurídica sobre a matéria, a desembargadora Beatriz Braga, da 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para excluir o PIS e a Cofins da base de cálculo do imposto sobre serviços (ISS) devido por uma construtora. Dollar Phot… Source: Conjur
Veja maisAprovada após quatro anos de intensos debates, a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019) impôs à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) um papel capital na preservação da mais basilar prerrogativa da democracia, o direito de defesa. Zelar pelo devido processo legal e pel… Source: Conjur
Veja maisO ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu os efeitos de liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que havia determinado ao município de Fortaleza a interrupção da vacinação de profissionais de saúde que não estivessem em efetivo exercício ou que nã… Source: Conjur
Veja maisNesta quinta-feira (15/4), o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, decidiu trocar o superintendente do órgão no Amazonas, Alexandre Saraiva. A medida ocorre um dia após Saraiva denunciar condutas do ministro Ricardo Salles ao Supremo Tribunal Federal. Ricardo Salles, ministro do … Source: Conjur
Veja maisPor entender que não há conexão entre os crimes que o Ministério Público Federal atribuiu ao ex-presidente Lula com a Petrobras, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou, nesta quinta-feira (15/4), maioria para confirmar a liminar do ministro Luiz Edson Fachin que decidiu pela incompetência … Source: Conjur
Veja maisA Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco) orientou os servidores da categoria a não autorizarem a concessão de benefícios a igrejas, sob risco de cometerem ilícito administrativo. Freepik No último mês, o Congresso, com aval do presidente Jair Bolsonaro, derrubou um veto pa… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro incluiu os Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND) em decreto publicado nesta quarta-feira (14/4), no Diário Oficial da União. O progresso do programa de privatização ocorre em meio a protestos de funcionários da estatal. A privatização impacta os ap… Source: Conjur
Veja maisO ministro da Educação, Milton Ribeiro, aprovou nesta quarta-feira (14/4) uma resolução que altera as diretrizes curriculares nacionais da graduação em Direito. Agora os cursos passam a ter que ofertar disciplinas de Direito Financeiro e Direito Digital. Resolução foi aprovada pelo ministro… Source: Conjur
Veja maisA nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, ou o “Édito de Roussillon” brasileiro, Lei nº 14.133/2021, já foi publicada e está vigente em nosso ordenamento jurídico. Entre as várias novidades que, inquestionavelmente, merecem ser analisadas nos próximos meses, o presente texto tem o int… Source: Conjur
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