O abatimento de crédito não se coaduna com regime monofásico. A conclusão foi alcançada na quarta-feira (14/4) pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento que uniformiza a jurisprudência sobre o tema. Até então, as duas turmas da corte que julgam Direito Público tinham entendimen… Source: Conjur
Veja maisLeilões devem ser anulados quando houver desobediência ao contrato e prejuízo ao devedor. O entendimento é do juiz Alex Costa de Oliveira, da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião, no Distrito Federal. Juiz suspendeu leilão porque devedor não foi previamente int… Source: Conjur
Veja mais“No dia em que há uma operação no primeiro grau, seja prisão ou busca e apreensão, eu começo a receber exceção de suspeição, Habeas Corpus, exceção de incompetência, recursos contra apreensão de bem, pedido para liberação, embargos de terceiros. Eu começo a conhecer o processo. Quando ele chega n… Source: Conjur
Veja maisEm 1987, foi publicado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU, o relatório chamado Nosso Futuro Comum, um dos primeiros documentos a tratar sobre o enfrentamento das mudanças climáticas no planeta, que, ao criticar o modelo de desenvolvimento adotado por países industr… Source: Conjur
Veja maisA discricionariedade da administração deve ser exercida dentro das balizas legais, não se podendo burlar vedação expressamente prevista na norma para considerar um fato extinto em todos os seus efeitos sob a óptica legal, sob fundamento diverso, como “boa conduta”. TJ-SPCondenação de 10 anos… Source: Conjur
Veja maisPor entender que a associação atendeu a finalidade da lei de destinar seu patrimônio para fins não lucrativos, a 2ª Vara Cível de Sorocaba (SP) autorizou a conversão de uma associação civil em sociedade anônima de capital fechado. Reprodução A associação a que um hospital privado estava… Source: Conjur
Veja maisEnfim, nasceu a nova Lei de Licitações e Contratações Públicas, a Lei Federal nº 14.133/21. Todavia, apesar de muito aguardada, não trouxe tantas alegrias. Como já escrevi antes, em vez de fundar um novo sistema, a nova lei optou pela mera atualização do sistema antigo, apostando mais uma vez no … Source: Conjur
Veja maisEm decisão que contrariou as expectativas dos contribuintes, o Pleno do Supremo Tribunal Federal finalizou, no dia 24 de fevereiro o julgamento do REsp nº 1.187.264 (Tema 1048), fixando a tese de que “é constitucional a inclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS na base… Source: Conjur
Veja maisAntes mesmo da autorização de uso das vacinas contra a Covid-19 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), alguns grupos de empresários já demonstravam interesse na aquisição de doses do imunizante, a fim de aplicar em seus colaboradores e retomar a antiga forma de trabalhar. Naqu… Source: Conjur
Veja maisEm sessão de julgamento nesta quinta-feira (15/4), o ministro Luiz Fux, residente do Supremo Tribunal Federal, lembrou que o Plenário fazia sua primeira sessão por videoconferência há exatamente um ano. Ministro Luiz Fux em sessão telepresencial do Plenário do Supremo Tribunal FederalFellipe… Source: Conjur
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