Por entender que não houve descontinuidade da prestação de serviços, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que negou indenização a um cliente por interrupção do fornecimento de energia elétrica. O autor conta que uma suspensão abrupta da energia o fez perder alim… Source: Conjur
Veja maisDenúncias anônimas relatando a ocorrência de tráfico de drogas em uma residência não justificam a invasão do domicílio, ainda que o acusado corra para dentro da casa ao avistar a polícia. Homem foi preso em flagrante após policia invadir seu domicílio e encontrar drogas; provas foram anulad… Source: Conjur
Veja maisCriados recentemente e voltados ao acompanhamento diferenciado de casos relacionados à tutela de direitos coletivos (inclusive meio ambiente), bem como à reunião de dados relevantes, confecção de diagnósticos e proposição de projetos de aprimoramento da jurisdição, o Observatório Nacional sobre Q… Source: Conjur
Veja maisO estatuto social da Petrobras estabelece que conflitos entre a estatal e seus acionistas devem ser resolvidos via arbitragem. E a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) prevê a competência do árbitro para decidir questões sobre da existência, validade e eficácia do contrato que contiver a cláusula c… Source: Conjur
Veja maisO que o sistema protetivo concorrencial procura coibir é o aproveitamento indevido de conjunto-imagem alheio, por meio da adoção de práticas que causem confusão entre produtos ou serviços concorrentes, resultando em prejuízo ao respectivo titular e ao consumidor. CrocsEmpresa é condenada pel… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou na quinta-feira (15/4) a liminar do ministro Luiz Edson Fachin que declarou a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para julgar casos envolvendo o ex-presidente Lula. Supremo Tribunal Federal anulou condenações do ex-presidente Lula Fern… Source: Conjur
Veja maisCada vez mais o protagonismo do Judiciário se acentua. Há (ainda) Direito legislado ou o que temos é o que a jurisprudência diz que o Direito legislado é? Será que o que temos não é aquilo que o professor alemão Mathias Jestaedt chama de positivismo jurisprudencialista [1]? O Direito legislado va… Source: Conjur
Veja maisPandemias à parte, vamos mal. A pessimista conclusão que abre este pequeno texto pode ser depreendida do relatório produzido pelo Instituto Variações da Democracia, ligado à Universidade de Gotemburgo, na Suécia. Publicado mês passado, o documento aponta para o Brasil como o quarto país, num univ… Source: Conjur
Veja maisNa hipótese de morte do beneficiário titular de plano de saúde, a Lei 9.656/1998 não faz distinção entre os membros do grupo familiar (dependentes e agregados) para efeito do exercício do direito de permanência no plano. No entanto, segundo a legislação, essa permanência deve respeitar o prazo má… Source: Conjur
Veja maisEm tempos de crise sanitária mundial e dificuldades decorrentes dela, a presidência do Superior Tribunal de Justiça viu crescer de maneira substancial o número de pedidos de suspensão de liminar e sentença (SLS) ajuizados e julgados, o que tem gerado críticas na corte, diante de seus desvirtuamen… Source: Conjur
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