O Conselho Nacional de Educação vai abrir no próximo dia 10 uma consulta pública para colher contribuições sobre a possibilidade de inclusão obrigatória da disciplina de Direito Eleitoral nos cursos superiores de Direito. O tema está sendo tratado pela Comissão da Câmara de Educação Superior do C… Source: Conjur
Veja maisRicardo Lewandowski, que anunciou a aposentadoria do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal para a próxima terça-feira (11/4), deixará um acervo pequeno para o seu sucessor. O ministro vai se aposentar do Supremo Tribunal Federal na próxima terça-feira Ao final do ano passado, s… Source: Conjur
Veja maisMuito se tem discutido a respeito de mercado de crédito de carbono, principalmente com relação a sua regulação e as formas de transação de seus créditos. No entanto, muitas dúvidas ainda surgem com relação ao tema e a profundidade dos questionamentos. Tendo em vista a relevância da temática, deci… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski suspendeu na terça-feira (4/4) a decisão do Conselho Nacional de Justiça de aposentar compulsoriamente o desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. ReproduçãoDarlan concedeu liminar favorável a réu atendido … Source: Conjur
Veja maisA 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP 27), que aconteceu em novembro do ano passado em Sharm El Sheikh (Egito), referendou o objetivo final das nações, que é a redução do desmatamento por meio do fomento à adoção de práticas sustentáveis pelo agronegócio. Divulgaç… Source: Conjur
Veja maisA Lei 13.608/2018 garante o anonimato aos cidadãos que queiram denunciar às autoridades a ocorrência de algum fato que acreditem que seja ilícito, a fim de possibilitar sua apuração. Portanto, essa denúncia não configura crime contra a honra. Inquérito foi instaurado a partir de análise ileg… Source: Conjur
Veja maisA Lei 14.112/2020 trouxe diversas alterações à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, dentre elas, a inclusão do artigo 193-A, que dispõe sobre a não afetação, ou suspensão, do exercício dos direitos de vencimento antecipado, e de compensação, no âmbito de operações compromissadas e de deriva… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que a liminar que protegeu as Lojas Americanas de bloqueios de credores já deve contar como início da recuperação judicial, o 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, determinou, nesta quarta-feira (5/4), que seja… Source: Conjur
Veja maisEncontra previsão, no artigo 3º do CTN (Código Tributário Nacional), o tributo como sendo o grande impulsionador de investimentos de um Estado organizado. Ao afirmar, na lei, que ele se apresenta como uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não … Source: Conjur
Veja maisSe o trabalhador se comporta como sócio da empresa para a qual presta serviços, inclusive com confusão entre o pagamento recebido pelo trabalho e a quitação de contas pessoais, não há motivos para o reconhecimento de vínculo de emprego. Com base nesse entendimento, a juíza Daniela Mori, da 89ª Va… Source: Conjur
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