Quatro meses após liminar do ministro Nunes Marques favorável à pesca de arrasto no litoral gaúcho, a decisão segue sem referendo no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Em dezembro do último ano, Kássio autorizou a retomada dessa prática, considerada prejudicial aos ecossistemas marinhos, apesa… Source: Conjur
Veja maisOs 15 dias de prazo para que o réu cumpra a condenação na primeira fase do procedimento de exigir contas começa a correr automaticamente quando a defesa é intimada da decisão condenatória. Esse prazo deve ser observado porque, em regra, o recurso cabível contra essa decisão não tem efeito suspens… Source: Conjur
Veja maisO jurista italiano Mário Losano (nasceu em 1939) produziu extensa e qualificada obra de teoria geral do direito. Apresenta também fortíssima produção no campo do direito comparado. Espírito vivo e curioso, Losano estudou vários modelos normativos. É um jurista do mundo. Muito ligado afetivamente … Source: Conjur
Veja maisA tendência que se anunciava nos últimos anos foi confirmada: as exposições online vieram para ficar. Na verdade, é estranho pensar que poucos anos atrás havia grande resistência à realização de atos por meio virtual. Discutia-se, por exemplo, a adequação ao ambiente acadêmico ou a validade no am… Source: Conjur
Veja maisEm nota pública, o Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Pública e do Ministério Público Brasileiro se opôs ao parecer apresentado pelo deputado João Campos (Republicanos-GO), relator do projeto do novo Código de Processo Penal (CPP), na comissão especial da Câmara que analisa as muda… Source: Conjur
Veja maisPara o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a ampliação da competência do plenário virtual para o julgamento de casos com repercussão geral reconhecida foi fundamental para que a Suprema Corte saísse de um atoleiro: admitir cada vez mais temas de repercussão geral sem, no entanto,… Source: Conjur
Veja maisCom o aproximar do dia 29 de abril — data na qual serão apreciados os embargos de declaração opostos no RE nº 574.706/PR —, uma questão parece ter escapado sobre o tema: para os contribuintes acumuladores de crédito com decisão transitada em julgado, o ICMS a ser excluído, sob uma perspectiva pro… Source: Conjur
Veja maisO presente artigo visa a debater o alcance da expressão “templos de qualquer culto”, bem como a possibilidade de utilização da interpretação já conferida pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento das imunidades para as entidades religiosas no Recurso Extraordinário nº 325.822-2/SP, à ise… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 23 de janeiro, a Lei 14.112, de 2020, deu nova redação à já conhecida Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/05), trazendo importantes mudanças no processo recuperacional e falimentar brasileiro, entre as quais destacam-se as questões ligadas ao pedido de recuperação ju… Source: Conjur
Veja maisHá quase um ano, por ocasião do Provimento 196/2020 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, publicamos aqui na ConJur breve artigo de opinião a respeito da cruzada tributária que vem sendo travada contra renomados advogados brasileiros, todos eles também árbitros. Naquela oportunidad… Source: Conjur
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