Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União, hoje novamente chefiada por André Mendonça, defendeu a validade da Lei de Segurança Nacional. Segundo o órgão, a norma autoriza intervenção do ministro da Justiça e Segurança Pública, que até recentemente era André M… Source: Conjur
Veja maisPor constatar abusividade na conduta dos agentes públicos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que condenou o governo do Estado a indenizar em R$ 40 mil um homem preso por ter o mesmo nome de um réu em processo penal. O autor foi abordado por policiais civis no… Source: Conjur
Veja maisO escritório Nelson Wilians Advogados e a Swell Capital celebraram parceria para estruturação, promoção e captação de recursos para projetos de infraestrutura no Brasil e na América Latina. Com atenção especial para projetos em transporte (logística portuária, ferrovias e mobilidade), energia … Source: Conjur
Veja maisA condenação ao pagamento de honorários advocatícios é cabível mesmo quando a exceção de pré-executividade apresentada pela executada resultar na extinção parcial da execução fiscal ou na redução do seu valor. Reprodução Esse foi o entendimento da 4ª Câmara de Direito Público do Tribuna… Source: Conjur
Veja maisApós a boa notícia de que o direito financeiro deve estar presente no currículo obrigatório dos cursos jurídicos, nada melhor do que explicitar a importância da transparência fiscal do governo para a sociedade. Como amplamente noticiado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz … Source: Conjur
Veja maisO título deste texto não é um clickbait, ou uma isca em busca de leitores e cliques. Por mais estranho que possa parecer, o Supremo Tribunal Federal decidiu, no âmbito das duas turmas que o compõem, que a Justiça do Trabalho é incompetente para decidir sobre a existência de vínculo de emprego de … Source:…
Veja maisPor constatar risco de prejuízo econômico, a 1ª Vara de Cerqueira César (SP) concedeu liminar para manter propriedades rurais na posse de um produtor apesar da tentativa de revisão e rescisão do contrato por parte da proprietária. Reprodução O contrato de parceria agrícola de duas áreas… Source: Conjur
Veja maisA liminar do Supremo Tribunal Federal que restringiu as operações policiais no Rio de Janeiro a casos “absolutamente excepcionais” enquanto durar a epidemia do coronavírus reduziu as mortes causadas por agentes de segurança em 34%, salvando pelo menos 288 vidas em 2020. Decisão do Supremo ta… Source: Conjur
Veja maisA jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal quanto ao não cabimento de Habeas Corpus em caso de condenação em pena de multa parece estar em vias de alteração significativa. O ministro Gilmar Mendes foi autor do voto condutor no Agravo Interno em Recurso em Habeas Corpus nº 194952 … Source: Conjur
Veja maisO Texas é um estado predominantemente conservador-republicano. E assim são as cortes estaduais, porque os juízes são escolhidos pela maioria de eleitores conservadores-republicanos do estado — à exceção de Austin, a capital, onde os liberais-democratas dominam. A Suprema Corte do estado do T… Source: Conjur
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