O Superior Tribunal de Justiça reconsiderou decisão que não havia conhecido de Habeas Corpus e determinou a devolução à origem dos autos de um processo criminal no qual o réu havia sido condenado a sete anos e nove meses de reclusão por porte de droga para uso próprio. Reprodução A Defe… Source: Conjur
Veja maisEm fevereiro deste ano, a Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced) propôs sete ações civis públicas contra desenvolvedoras de jogos eletrônicos para pedir a suspensão das vendas de todos os produtos que contenham loot boxes. O Ministério Público d… Source: Conjur
Veja maisEste artigo sucinto tem por objeto o tema de preços de transferência com foco nas operações financeiras. O tema das operações financeiras foi objeto de atualização recente tanto no Transfer Pricing Guidelines da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (TPG da OECD), em 2020, como no Manua… Source: Conjur
Veja maisEm 13/2/2020, o Recurso Extraordinário nº 1.101.937/SP foi afetado ao Tema de repercussão geral nº 1.075, envolvendo a discussão da constitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.570/1997, que previa a limitação dos efeitos da sentenç… Source: Conjur
Veja maisNeste mês de abril, o ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar monocraticamente os embargos de divergência no Recurso Especial nº 1.795.347/RJ, entendeu pela impossibilidade de o contribuinte defender, em embargos à execução fiscal, a extinção do crédito tributário med… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anunciou que a pesquisa de jurisprudência de seu site passará a incluir os documentos de decisões referentes ao sistema eproc. Divulgação A corte aos poucos deve publicar acórdãos das sessões de julgamento e outros documentos, como decisões mon… Source: Conjur
Veja maisCom base no princípio da insignificância, o Supremo Tribunal Federal concedeu ordem de ofício para absolver dois homens que haviam sido condenados a um ano de prisão pela tentativa de furto de telha de alumínio em um imóvel da Força Aérea Brasileira (FAB). Ministra Rosa Weber, relatora do HC… Source: Conjur
Veja maisÉ curioso como um dos mais eficientes instrumentos de manipulação de processos e decisões judiciais passa quase sempre desapercebido: o tempo. Apesar das reformas processuais que vão sendo feitas, pouca importância se dá a esse aspecto tão sorrateiro, mas tão relevante para qualquer tipo de aç… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o Instituto dos Advogados Brasileiros participe, entre outras entidades da advocacia e instituições jurídicas, no julgamento das ações em questionamento à constitucionalidade da Lei de Segurança Nacional (LSN) como amicus curiae… Source: Conjur
Veja maisO Projeto de Lei 744/2021, atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados, estabelece penas maiores para o crime de pirâmide financeira. O texto é de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) e altera a Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária e a Lei dos Crimes Financeiros. Repr… Source: Conjur
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