A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal publicou na última quinta-feira (15/4) o acórdão do julgamento que garantiu à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens hackeadas por Walter Delgatti Neto. Relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski disse que procuradores não tinham legit… Source: Conjur
Veja maisA suspensão das aulas em turmas nas quais alunos e professores apresentem sintomas de Covid-19 ou sejam diagnosticados com a doença viola o princípio da legalidade. Esse foi o entendimento da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis ao conceder liminar para determinar a manutenção das atividad… Source: Conjur
Veja maisO procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, da Procuradoria da República no Distrito Federal, arquivou na última sexta-feira (16/4) um inquérito policial aberto contra a produtora Gorila Company pela produção de um vídeo em que um molde da cabeça do presidente Jair Bolsonaro é usado como bola d… Source: Conjur
Veja maisA cláusula contratual chamada de best efforts se encontra principalmente nos sistemas de common law e — hoje em dia — também nos contratos internacionais em geral, pelo fato destes últimos — cada dia mais — preferirem ou privilegiarem a aplicação de modelos jurídicos ingleses ou norte-americanos…. Source: Conjur
Veja maisA redução ou supressão de benefícios ou incentivos fiscais está sujeita à incidência do princípio da anterioridade geral e nonagesimal. Assim, a 10ª Vara Federal do Rio Grande do Norte concedeu liminar para garantir a isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) a uma pessoa com defic… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (19/4) um pedido apresentado para paralisar o processo de impeachment contra Wilson Witzel, governador afastado do Rio de Janeiro. Ministro do Supremo negou pedido que buscava paralisar processo de impeac… Source: Conjur
Veja maisApós a nova revolução industrial e tecnológica dos últimos anos, que nos trouxe inovações dignas das ficções científicas do passado, com carros autônomos, que dispensam motoristas, robôs que fazem cirurgias, impressão em 3D, softwares que emulam comportamento humano, medicamentos revolucionários … Source: Conjur
Veja maisEm mensagem enviada à Consultor Jurídico, o deputado cassado Eduardo Cunha contestou notícia baseada em trecho de seu livro, que ele antecipou para a revista Veja, antes do lançamento. Cunha, publicou-se aqui, antecipou em um ano a morte de Teori Zavascki. O ex-deputado nega que tenha trocado dat… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai discutir, sob o rito de recursos repetitivos, se é aplicável ou não a limitação de 30% para desconto de empréstimos em conta salário, tal como definido pela Lei 10.820/2003. Os Recursos Especiais 1.863.973, 1.872.441 e 1.877.113 foram selecionad… Source: Conjur
Veja maisO Código de Processo Civil completou em março cinco anos de vigência e, mesmo depois desse período, ainda enfrentamos dificuldades nos tribunais para colocar em prática diversas mudanças inovadoras que foram apresentadas pela legislação processual. A Lei nº 13.105/2015 veio com o objetivo de t… Source: Conjur
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